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01. O artigo 391 do Código Civil representa, segundo os autores estudados, a melhor expressão do vínculo obrigacional, com a previsão pela qual todos os bens do devedor respondem no caso de inadimplemento da obrigação. Existem exceções à regra de que todos os bens respondem.
Cite essas exceções e explique-as. (3,0 pontos)
Resposta:
Existem diversas exceções a regra, tais como:
Vencimentos e salários recebidos pelo devedor em razão de trabalho (salvo em razão de prestação de alimentos);
Imóvel único de família (salvo se não for o próprio imóvel o financiado e se for dado em razão de fiança de outro):
Móveis que estejam no interior da residência (desde que sejam necessários a existência da família,) exceto móveis em duplicidade e portentosos (TVs Geladeiras, freezers e microondas);
Utensílios de trabalho diversos, que estejam sendo utilizados pelo devedor para a realização de seu Ofício;
Outros que tenham sido declarados inalienáveis, conforme acordo prévio.

02. Mário celebrou com a Indústria Têxtil Miranda Ltda contrato em que se obrigou a não revelar os segredos industriais conhecidos por ocasião de seu trabalho na empresa (contrato de sigilo industrial).
Explique qual a obrigação assumida por Mário e cite quais são as consequências em caso de descumprimento. (3,0 pontos)

Resposta: Mário assumiu uma obrigação denominada Clausula de confidencialidade, onde deve manter o sigilo, desta forma recairão sobre o mesmo diversos dispositivos relativos a inadimplemento de obrigação, sem contar os demais dispositivos criminais que por ventura venha a infringir.
03. Famoso pianista russo, havendo contratado para dar recital no teatro municipal para 1º de março de 2007, e recebido o preço, sofre uma queda em sua residência uma semana antecedente ao concerto. (Questão adaptada de: Magistratura/RJ - 26º)
Responda os questionamentos que seguem:
a) O pianista é obrigado a devolver o preço? Por quê? (1,0 ponto)
Sim. Desde que não tenha condições de dar o recital. Porque