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Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria doTesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrõesinternacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada decontas, uma tabela de atributos contábeis e pelos lançamentos típicos padronizados, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores. De acordo com a Portaria STN 828,de 14 de dezembro de 2011, essa implementação ocorrerá facultativamente a partir de 2012 e obrigatoriamente a partir de 2013 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Como é atualmentea Contabilidade Aplicada ao Setor Público?
Atualmente, a CASP trabalha com quatro grandes grupos, a saber:
• Sistema Orçamentário;
• Sistema Financeiro;
• Sistema Patrimonial;
• SistemaCompensado.
Cada sistema é isolado, ou seja, não fazem lançamentos de um para outro. Somente ocorre uma inter-relação entre os sistemas Financeiro e Patrimonial no encerramento do exercício no cálculo doresultado.
Para que a contabilidade pública seja adequada a estes sistemas, o plano de contas deveria representá-los por meio de Grupos e Contas específicas para o tratamento individualizado de cada... [

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria doTesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrõesinternacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e