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Comissão Especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou, na terça-feira (17), o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto deixou de fora propostas polêmicas como a interrupção da gestação até a 12ª semana, quando a mãe “não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade” e a autorização para plantio de drogas para uso próprio.

A pressão dos parlamentares das bancadas evangélica e católica surtiu efeito e as propostas consideradas “absurdas” foram retiradas. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) avaliou que o texto representa uma vitória das famílias brasileiras.

“O texto final, de autoria do senador Pedro Taques, relator da reforma do Código Penal, no Senado, refletiu nossos questionamentos e preocupações. Não aceitamos brechas que podem servir à legalização do aborto ou que, na prática, representem uma legalização da pedofilia no Brasil, às vésperas da Copa do Mundo”, enfatizou Roberto de Lucena.

O parlamentar se refere à proposta de redução da idade do estupro de vulnerável de 14 para 12 anos. Isso significa que se o texto original tivesse sido mantido, um homem adulto poderia se relacionar sexualmente com uma menina de doze anos.

“Temos acompanhado com uma lupa cada proposta e participamos ativamente da discussão sobre o relatório que foi aprovado na Comissão Especial. Tenho certeza de que agora, finalmente, podemos caminhar para um formato aceitável da reforma do Código Penal”, completou lembrando que aguardará atento a tramitação final da matéria.

Aborto -O relator Pedro Taques também excluiu a sugestão dos juristas, que elaboraram o texto original, de abrir a possibilidade de um aborto nas 12 primeiras semanas de gestação em razão da “incapacidade psicológica” da mãe de arcar com a gravidez.

Em sua proposta, o senador manteve a proibição geral que consta na legislação em vigor, mas acrescentou a exceção no caso de “anencefalia comprovada do feto”, conforme decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal