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LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

código 71.11.01 CONSEMA 004/2008

2.1. Requerimento da licença de instalação – LI;
2.2. Comprovante da quitação da taxa ambiental de análise do processo;
2.3. Procuração para representação do interessado junto à FUNDEMA, com firma reconhecida (ver anexo 1).

2.4. Para condomínios horizontais, apresentar projeto executivo do sistema de drenagem pluvial – aprovado pela SEINFRA/UD, com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

2.5. Para condomínios horizontais, apresentar projeto executivo da rede de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário – aprovado pela Companhia Águas de Joinville – CAJ, com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;

2.7. Se o imóvel for atendido por rede pública coletora de esgoto, apresentar a solicitação de ligação de efluente sanitário do empreendimento à rede de coleta protocolada na Cia de Águas de Joinville – CAJ;

2.8. Se o imóvel não for atendido por rede pública coletora de esgoto, apresentar oprojeto executivo do sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários coletivodiretamente na FUNDEMA para análise.
Observação: Se for interesse do empreendedor que a Companhia de Águas de Joinville – CAJ opere o sistema, o projeto deverá ser encaminhado para análise daquele órgão, que emitirá parecer técnico de aprovação para apresentação na FUNDEMA.

2.9. Projeto arquitetônico executivo completo com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução.

2.10. O projeto arquitetônico deverá contemplar projeto de lixeira para separação dos resíduos sólidos em recicláveis e não recicláveis;
a) O local de armazenamento temporário dos resíduos deverá ter capacidade suficiente para volume mínimo de 48h de acúmulo, possuir cobertura, paredes até a altura de 2,0m, no mínimo, e piso, revestidos por material liso, resistente, impermeável e lavável;
b) Dentro do compartimento destinado ao armazenamento dos resíduos deverá haver uma torneira para a lavação do local e um ralo,