Teste

Instituto A Vez do Mestre - UCAM
Disciplina: Direito Educacional
Profª. Ms. Adriana Mograbi

Aluno: Marcos Gentil C. Carvalho

Avaliação da Disciplina

1ª Questão
Na escola municipal Margarida são promovidas reuniões periódicas com o intuito de discutir a melhor maneira de empregar os recursos recebidos pelo governo federal. Tais encontros que contam com a participação da direção, coordenação, corpo docente, corpo discente, associação de pais, membros da comunidade, entre outros, abrem para a comunidade escolar o compromisso de reeducar o seu dirigente e colocar diante dele a necessidade de administrar a escola com as representações de todos os seus segmentos. A prática descrita acima corresponde a um dos princípios básicos da educação nacional, previstos na atual Lei 9.394/96.
Identifique e explique tal princípio.
A prática descrita corresponde ao princípio da gestão democrática do ensino público, descrito no inciso VIII do artigo 3º da LDBEN. Esse princípio fica mais evidenciado no caput do artigo 14 da mesma lei e em seu inciso II:
“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. “

2ª Questão
No estado do Rio de Janeiro o quantitativo de escolas públicas estaduais não dá conta do preenchimento total das vagas do ensino médio. Como o oferecimento de vagas para o Ensino Médio é uma atribuição que compete ao sistema de ensino estadual, estão sendo criadas alternativas para garantir o provimento dessas vagas, tais como: a utilização de escolas municipais, no período noturno, pelo sistema de ensino estadual. Em que artigo(s) da Lei 9.394/96 o estado se apóia para tomar tais providências?
No parágrafo único do artigo 11, que trata das responsabilidades dos Municípios:
“Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema