TESTE

As fontes básicas em que se fundamenta este termo de referência são:
 Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
 Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000;
 Lei Federal nº 6.496/77 - Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica;
 Lei Federal nº 5.194/73 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo;
 Lei Federal nº 4.320/64;
 Lei Federal Acessibilidade – NBR9050/2004;
 Lei Federal Eficiência Energética;
 Instrução Normativa N° 001/1997-STN;
 Manual do MP sobre obras públicas: Projeto, Construção e Manutenção;
 Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
 Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia –CONFEA;
 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 – Art. 115.

3. SIGLAS E DEFINIÇÕES

 ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
 ANSI: American National Standards Institute
 AT: Alta Tensão
 BT: Baixa Tensão
 BDI: Benefício e despesas indiretas
 CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
 CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
 CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
 DAER-RS: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens
 DNIT: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
 EAS: Estudo Ambiental Simplificado
 EEE: Estação Elevatória de Esgoto
 ETA: Estação de Tratamento de Água
 ETE: Estação de Tratamento de Esgoto
 IEC: International Eletrotechnical Comission
 IES: Illuminating Engineering Society
 INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
 ISO/IEC: International Standardization for Organization / International Electrothecnical Commission
 LI: Licença de Instalação
 LO: Licença de Operação
 LP: Licença Prévia
 NBR: Normas Brasileiras
 NEC: