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DAS NULIDADES.
1. (TJPR – 2011) Sobre nulidades no processo penal, aponte se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
(_) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
(_) A nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; por ilegitimidade de parte; por falta das fórmulas ou dos termos que a lei estabelece; por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
(_) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
(_) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência; neste caso, o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
A) V, V, V, F
B) V, V, V, V
C) F, V, F, V
D) F, F, F, F

2. (TJGO 2009) De acordo com a lei de execução penal,
(A) é cabível o recurso de agravo, com efeito suspensivo, contra as decisões proferidas na fase de execução.
(B) é dispensável a prévia oitiva do condenado no incidente de regressão.
(C) o respectivo procedimento judicial poderá ter início por proposta do Conselho Penitenciário
(D) os incidentes de excesso ou desvio de execução só podem ser suscitados pelo sentenciado ou pelo Ministério Público.
(E) é inadmissível a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança, ainda que sobrevenha doença mental

3. (TJGO 2009) O procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri deverá ser concluído em até
(A) cento e vinte dias.
(B) trinta dias.
(C) sessenta dias.
(D) oitenta e um dias.
(E) noventa dias.

4. (TJGO 2012) Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
(A) caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.