teste de trabalho

Páginas: 42 (10295 palavras) Publicado: 29 de janeiro de 2015
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
FEDERAL DA CARREIRA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO.
EDITAL DE NORMAS GERAIS nº 40/14 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG),
nouso de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização da Portaria MPOG nº 344, de 26/09/2013, publicada no
Diário Oficial da União de 27/09/2013, e distribuição pela Portaria do Ministério da Educação Nº 1275, de 27/12/2013,
publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2013, bem como o disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/09, publicado no
Diário Oficial da União de 24/08/2009, naPortaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, publicada no Diário Oficial da União de
03/12/2009, em observância à Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990, e Lei nº
12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, torna público que estarão abertas as inscrições
para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento, em caráterefetivo, de cargo de Professor do
Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012,
classe D 1, nível 01, em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), para atender ao CEFET-MG, e divulga as normas gerais do
concurso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos a que este Edital se refere destina-seao preenchimento de vagas para o cargo
de Professor do Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
1.2. O quantitativo de vagas e o detalhamento da distribuição por área de conhecimento constarão de Edital Específico
para cada Unidade, que estará submetido às regras deste Edital e em conformidade com a Portaria do Ministério da
Educação nº 1275 de 27/12/2013,publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2013.
1.3. Para investidura no cargo, será exigido o diploma em nível de graduação, em conformidade com o §1º do Art.10 da Lei
12.772/2012.
1.4. Não serão aceitos diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) obtidos em instituições
de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por instituição de ensino superiorcredenciada pelo Ministério
de Educação.
1.5. A admissão far-se-á segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, Lei n.º 8.112/90 e suas alterações.
1.6. Os candidatos nomeados deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e as inerentes ao exercício de
direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistênciana própria Instituição, no âmbito de sua competência e em
quaisquer dos níveis de ensino ofertados pela instituição.
1.7. O regime de trabalho será de Dedicação Exclusiva (DE), sendo vedada a mudança de regime de trabalho durante o
período de estágio probatório conforme §2º do Art.22 da Lei 12.772/2012.
1.8. A remuneração inicial da classe de Professor do Magistério Federal da Carreira doEnsino Básico, Técnico e
Tecnológico é a constante do Quadro 1:
Quadro 1 – Remuneração Inicial da Classe D1 – 40 horas – Dedicação Exclusiva (DE)
Classe

Regime
trabalho

Vencimento
Básico

Título

Retribuição
por Titulação

Auxilio
Alimentação

Total

D1
D1
D1
D1
D1

40h DE
40h DE
40h DE
40h DE
40h DE

R$3.594,57
R$3.594,57
R$3.594,57
R$3.594,57
R$3.594,57Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduado

R$ 4.455,20
R$ 1.871,98
R$ 496,08
R$ 272,46
-

R$ 373,00
R$ 373,00
R$ 373,00
R$ 373,00
R$ 373,00

R$ 8.422,77
R$ 5.839,55
R$ 4.463,65
R$ 4.240,03
R$ 3.967,57

1.8.1. Ao valor indicado no item anterior será acrescido de vale transporte e assistência à saúde complementar.
1

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A...
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