Tese sobre a interferência do governo na educação da criança e do adolescente

TESE SOBRE A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO
NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TESE SOBRE A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO
NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Língua Portuguesa

2010

INTRODUÇÃO

Por falta de orientação e policiamento dos pais muitos das nossas crianças e adolescentes ficam a mercê da liberdade sem saber utiliza-la de maneira correta por falta da presença de seus familiares resultando nas noticias do dia a dia sobre vários aproveitamentos da “inocência” e brincadeiras inocentes que acabam virando fatalidades.

GOVERNO NA EDUCAÇÃO

Por tempos o governo acaba interferindo com leis e decretos para tentar conter a falta de preocupação dos pais onde tem a obrigação de cuidar e proteger seus filhos, por falta de comprometimento dos pais o governo cria sanções para impedir que repita tal ato como um bom exemplo a “pulseira do sexo” em que teve uma repercussão nacional após uma adolescente ter sua pulseira arrancada, a mesma foi estuprada em Londrina cidade do Estado do Paraná.

No Estado de Santa Catarina, especificamente na cidade de Navegantes o vereador Marcos Paulo da Silva criou o projeto de lei que ao dia 03 de março do decorrente ano foi sancionada a Lei nº. 2.274/2010, que proíbe o uso de tal pulseira colorida em ambientes escolares efetuando nas instituições de ensino a realizar reuniões com os pais para esclarecer tal procedimento.

O juiz da Vara Criminal José de Souza Brandão Netto, em seu artigo “Pulseiras do sexo” não são recomendadas, nos passa que o poder Judiciário pode tomar providências cabíveis, por exemplo, o Estado da Bahia coma nova portaria judicial da Comarca de Santo Estevão, prevê regras para o comportamento dos jovens nas escolas proibindo atos libidinosos por menores de 14 anos, como está arrolado no Código Penal em que a lei da pedofilia nº. 12.015/09 que alterou então o Código Penal considerando o individuo de menor idade de 14 anos