Terra

“Liberdade ou Igualdade?
Em tempos demagógicos de licenciosidade e igualitarismo como os que o Brasil atravessa é urgente aprofundar os valores fundamentais da democracia que são a liberdade e a igualdade perante a lei. Pois muito se confunde em nosso país a possibilidade de convivência das liberdades civis e, sobretudo, políticas com o império da lei e da justiça. Quando a justiça e o direito não são a negação das liberdades, mas, ao contrário, a sua própria condição de possibilidade.

Este alentado ensaio do pensador e filósofo brasileiro, Mário Guerreiro, se constitui no painel mais completo sobre tão fundamental questão da filosofia dos valores, da filosofia política e da cultura escrito em nosso idioma.

Logo na introdução, Mário Guerreiro revela sua opção doutrinária de radical defensor das garantias individuais da liberdade humana. E cobra de um cidadão autônomo a responsabilidade civil e política pela sua livre escolha de sua conduta social. Assim como denuncia o Espírito Absoluto de Hegel, o determinismo do processo histórico de Marx e o inconsciente de Freud como os mais consagrados subterfúgios para a irresponsabilidade política do homem moderno. Quando determinismos históricos consagrados pela ótica marxista, como a da eclosão das revoluções socialistas nos países de capitalismo mais avançado como a Inglaterra, acabaram por ser desmentidos pela livre escolha da ação humana.

Mário Guerreiro releva a partir daí o conceito de liberdade de John Stuart Mill, como ausência de coerções injustificáveis. O que concilia a liberdade individual com a ordem social e o império da lei. Nenhum dano ao outro (no harm to others) passa a ser o conceito-chave da liberdade individual garantida pela isonomia da igualdade de todos perante a lei. Com Hume (1751) o autor lembra da desigualdade intrínseca da natureza humana e alerta de que toda tentativa de produção da igualdade social, que não a da isonomia, acabaria por destruir a liberdade sem nos levar à igualdade.