Teroria Geral do Processp Artigo 46 ao 80 comentado

TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO: ARTIGOS 46 AO 80, CONCEITOS, ESPÉCIES E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIAS

ARTIGO 46: Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente. Ou quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações. Quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito, ou seja, tiverem a mesma finalidade. Quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Quando ocorrer finalidades de questões por um ponto comum de fato ou de direito. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao numero de litigiantes. Quando este comprometer a rápida solução do litígio ou ate mesmo dificultar a defesa; o pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
Litisconsórcio ativo e passivo: É a existência de dois ou mais litigantes em um mesmo pólo da demanda. É a chamada cumulação subjetiva de demandas. Haverá litisconsórcio ativo quando a referida cumulação ocorrer no pólo ativo da demanda (dois ou mais autores); Haverá litisconsórcio passivo quando foi verificada a presença de dois ou mais sujeitos no polo passivo da demanda (dois ou mais réus)
Classificação: Pode ser ele ativo passivo ou misto (quando há litisconsórcio em ambos os pólos da demanda). O Momento da formação do litisconsórcio: Será ele inicial ou ulterior. Busca subdividi-los quanto à obrigatoriedade de sua formação: necessário ou facultativo. A ultima classificação refere-se ao destino (sorte) dos litisconsortes no plano material: unitário ou simples.
Litisconsórcio Multitudinário: Sopesando-se os princípios do contraditório e ampla defesa e da economia e segurança jurídica, privilegiam-se os primeiros na hipótese de haver um numero de litigantes que possa causar dificuldades para o exercício da jurisdição. O juiz devera verificar a existência do litisconsórcio multitudinário ao despachar a petição inicial ou ao ser instado pelo