Termos utilizados em legislação trabalhista

Páginas: 17 (4159 palavras) Publicado: 7 de abril de 2011
PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

A |
|Abandono de emprego: situação na qual o empregado deixa de comparecer ao trabalho por período estipulado em lei, sem comunicar ao |
|empregador.|
|Abono de férias: direito facultado ao empregado de converter um terço (dez dias) do período das férias em abono pecuniário, no valor |
|da remuneração que lhe seria devida, com o acréscimo de um terço. |
|Abono de permanência: incentivo pecuniário concedido aoservidor com tempo para aposentadoria e que opte por permanecer em atividade.|
|Acréscimo de um terço das férias: acréscimo na remuneração por ocasião das férias. |
|Adicional por tempo de serviço: acréscimo pecuniário concedido ao servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício. |
|Administração direta: aquela exercidadiretamente pelos ministérios, secretarias e departamentos do Estado. |
|Administração indireta: aquela exercida pelas empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista. |
|Administração pública: todo o aparelhamento do Estado preordenado para realizar serviços, visando à satisfação das necessidades |
|coletivas.|
|Admissão: conjunto de instrumentos e procedimentos utilizados pelo sistema de administração de pessoal, com base em legislação |
|específica para preencher uma função-atividade. |
|Afastamento:autorização concedida ao servidor por autoridade competente, permitindo-lhe ausência ou deslocamento da respectiva sede |
|de exercício. |
|Afastamento preventivo: medida ordenada pela administração ao servidor, quando sua permanência afigura-se inconveniente à instrução |
|do processoadministrativo disciplinar ou sindicância punitiva. |
|Agente público: aquele que exerce alguma função estatal, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, |
|designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo. ||Ajuda de custo: indenização ao servidor das despesas referentes a viagem e de nova instalação que, no interesse do serviço, passa a |
|ter exercício em nova sede. |
|Aposentadoria: direito à inatividade remunerada reconhecida ao servidor ou ao segurado da previdência social|
|Apuração preliminar: ato de natureza investigativa pelo qual a administração diligencia sobre alguma irregularidade ocorrida no |
|âmbito de sua unidade, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. |
|Atividades correlatas: aquelas que guardam correspondência com as exercidas por servidores da mesma classe oucarreira. |
|Atividades específicas: aquelas exercidas exclusivamente por servidores da mesma classe ou carreira. |
|Atividades inerentes: aquelas próprias do cargo ou função-atividade. |
|Atividades insalubres: aquelas desenvolvidas pelo servidor e que podem causar danos a sua saúde....
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