Termo referencia

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DA CASCALHEIRA DO BAÚ

SANTA MARIA
OUTUBRO DE 2010
1. INTRODUÇÃO

O presente documento objetiva definir as diretrizes e procedimentos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de uma área explorada para extração de saibro pela Prefeitura Municipal de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Este Termo de Referência (TR) estabelece os requisitos mínimos necessários a serem apresentados à Prefeitura Municipal de Santa Maria, pelos participantes do edital que vai escolher e contratar a Empresa que vai desenvolver o PRAD. Este TR faz parte do processo de recuperação da área da antiga Cascalheira do Baú pela Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS, com vistas a atender as determinções exigidas pelo Ministério Público. A área a ser avaliada localiza-se na Estrada Vicinal Rincão dos Minelos, localidade do Baú, na zona rural do município de Itaara – RS. A partir da vistoria realizada na área degradada da Cascalheira, enumerou-se as medidas propostas para a recuperação ambiental, as quais integram as ações mínimas que deverão constar no PRAD, objeto deste TR.

2. OBJETO

Contratação de empresa qualificada para elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada da área da antiga Cascalheira do Baú.

3. CONSIDERAÇÕES:

Para se alcançar este objeto, deve ser considerado e avaliado os seguintes aspectos:
a. Instituição de Política Municipal de Proteção Ambiental, por meio de instrumento legal;
b. Diagnóstico local sócio/ambiental integrado: (tráfego de veículos, moradias locais, escoamento das águas pluviais e fluviais, geomorfologia, geologia, vegetação, solo e fauna);
c. Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos;
d. Consideração da proposição de solução para recuperação da área degradada em questão, constante na ação de Liquidação de Sentença