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TERMO DE RESPONSABILIDADE – PÓS-GRADUAÇÃO
Eu, NOME COMPLETO ALUNO (“ALUNO(A)”), portador(a) da cédula de identidade de nº.
,
expedido pelo(a)
, inscrito(a) no CPF sob o nº.
, declaro para os devidos fins ser o responsável pela autenticidade da documentação apresentada no ato da matrícula e pela veracidade das informações prestadas à Instituição de Ensino Superior do Grupo Estácio (“ESTÁCIO”), estando ciente de que em caso de inconsistência das mesmas, estarei sujeito(a) às sanções da legislação vigente, tanto cíveis quanto penais, além das penalidades administrativas eventualmente aplicáveis.
Estou ciente de que no ato da minha matrícula, não apresentei o(s) documento(s) abaixo elencados, motivo pelo qual me comprometo a apresentar tal(is) documento(s) pendente(s), no prazo máximo de
90 (noventa) dias a contar da data de início da respectiva turma.
Afirmo também estar ciente de que na hipótese de não comprovação e entrega da documentação no prazo acima fixado ou, ainda, na comprovação de ser inverídica a mesma, reserva-se à ESTÁCIO o direito de suspender quaisquer benefícios, desconto e/ou vantagens que tenha concedido, bem como não computar em meu histórico as horas cursadas tampouco as notas obtidas, não tendo direito a qualquer indenização e/ou ressarcimento em razão das disciplinas cursadas e valores pagos, podendo a
ESTÁCIO, ainda, valer-se das medidas administrativas e legais cabíveis.
Ciente, ainda, de que a apresentação da documentação pendente é indispensável para a regularização da minha matrícula acadêmica perante esta Instituição de Ensino, sendo certo que a ausência da apresentação de tais documentos ao final do prazo acima mencionado implicará no cancelamento da matrícula realizada na presente data, não havendo direito a qualquer indenização e/ou ressarcimento em razão das disciplinas cursadas e valores pagos.
A qualquer tempo, poderá a Instituição de Ensino solicitar os documentos faltantes.
Documentos faltantes no ato da matrícula:
[
] Contrato de