Termo de Rescisão

TERMO DE RESCISÃO (modelo)

A Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, autarquia federal de regime especial, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, sediada à Av. Antônio Carlos, nº 6.627, em Belo Horizonte/MG, doravante denominada simplesmente Contratante, através da ................................, neste ato representada(o) pelo(a) seu(sua) ........................., residente e domiciliado(a) nesta capital, e a Fundação ......................, inscrita no CNPJ sob o nº......................., sediada à........................., aqui representada por seu(ua) ..........................., residente e domiciliado(a).............., carteira de identidade nº..............., CPF nº.................., doravante denominada simplesmente Contratada, celebram o presente Termo de rescisão do Contrato de prestação de serviços nº _______/_____, celebrado em ___/____/_______, resgistrado na Fundação sob o nº. ______/____, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão amigável, nesta data , do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes em ____/____/_____.
Parágrafo único: Fica a contratada responsável pela prestação de contas a contratante, no prazo de xx dias ( 15 ou 20 ou 30 dias) a contar da data de assinatura dessa rescisão e a devolução de eventual saldo remanescente mediante deposito na conta única do Tesouro Nacional: conta 170500-8, agência 3602-1 e código identificador 1532xx15229xxx-x. CLÁUSULA SEGUNDA As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das cláusulas que o compõe E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 ( três ) vias de igual teor e forma, na presenças das