Termo de referencia PCH

RESOLUÇÃO Nº 4206 DE 26 DE AGOSTO DE 2011. O CONSELHO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE – CEPRAM, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2010-016834/TEC/LL-0039, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o TERMO DE
REFERÊNCIA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA à EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 17.159.856/0001-07, com sede na Rua Major Lopes, nº 800, bairro
São Pedro, no município de Belo Horizonte - MG, para a atividade Geração de Energia
Elétrica, através Pequena Central Hidrelétrica – PCH Gongoji Montante, com capacidade de 13,50 MW, no Rio Gongogi, localizado a 7 km à montante da sede do município de
Gongogi, e Aprovar Autorização para Levantamento de Faunas terrestre e aquático, conforme plano apresentado ao IMA, segundo análise contida no Parecer Técnico PT0555/2011-0888, sendo o Responsável Técnico o senhor Wilian Vaz Silva – CRBIO –
034688/04-D e ART 2010/03528, nos municípios de Aurelino Leal e Gongogi. Art. 2º - A autorização para levantamento de fauna não contempla o sacrifício de espécimes, exceto por óbito acidental ou no caso de espécies potencialmente novas e de interesse científico.
Art. 3º - Todo o material biológico coletado deverá ser depositado em Instituições
Acadêmicas do Estado da Bahia que detenha corpo técnico especializado capaz de confirmar as identificações realizadas durante o diagnóstico. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO SPENGLER – PRESIDENTE.
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO
DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE DA EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA
– PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH GONGOJI MONTANTE
APRESENTAÇÃO
Este Termo de Referência (TR) tem como objetivo fornecer as diretrizes e critérios gerais para orientar a equipe interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e