TERMO DE REFERÊNCIA DO SAS

Páginas: 25 (6065 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Destinado às famílias com renda bruta de até R$1.600,00
Recursos FAR e Recursos FDS

TERMO DE REFERÊNCIA
SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA - SAS
1. CONTEXTO
A implantação de aquecedores solares de água faz parte da atual política
habitacional do Governo Federal, visando o fomento da qualidade e da
sustentabilidade nos empreendimentos habitacionais,proporcionando economia de
energia e, conseqüentemente, melhoria da qualidade de vida aos futuros moradores.
Os sistemas de aquecimento solar (SAS) deverão ser incluídos obrigatoriamente nos
projetos de habitações unifamiliares (casas) e opcionalmente nos projetos de
habitações multifamiliares localizados em todas as regiões do país.
Os custos de aquisição e instalação de SAS serão limitados ematé R$ 2.000,00 por
UH.
O custo deve ser compatível com o valor médio praticado no mercado local,
conforme avaliação efetuada pela GIDUR.
Neste contexto, a inclusão deste equipamento deve estar garantida em seu padrão
de atendimento

2. OBJETIVO
Definir as referências básicas de projeto, fornecimento e instalação dos Sistemas de
Aquecimento Solar de Água (SAS) para as unidadeshabitacionais unifamiliares
(casas) do programa habitacional Minha Casa Minha Vida do Ministério das
Cidades, de acordo com os procedimentos e requisitos mínimos de qualidade
exigidos para os produtos e serviços envolvidos.

3. ESCOPO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR
Entende-se como Sistema de Aquecimento Solar de Água - SAS, o conjunto
composto por coletor solar; reservatório térmico, caixa redutora depressão,
interligação entre estes elementos e suportes que sejam necessários.

TR SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA - MCMV

1

Entende-se como Infraestrutura, todos os dispositivos da edificação necessários à
correta aplicação e à utilização do SAS.
Considera-se como SAS instalado, o conjunto de todos os componentes montados
na edificação, conectado à rede hidráulica da edificação eem perfeitas condições de
funcionamento, inclusive o sistema de aquecimento auxiliar.
O sistema de aquecimento auxiliar será o chuveiro elétrico ou o aquecedor de
passagem a gás, cujo fornecimento e instalação fazem parte do Programa.
Todos os produtos e serviços deverão estar de acordo com as normas técnicas
existentes.

4. NORMAS E REFERÊNCIAS TÉCNICAS
Este Termo de Referência estáfundamentado nas normas e referências técnicas
abaixo, que deverão ser atendidas por todas as atividades desempenhadas:
ABNT NBR 15569 Sistema de aquecimento solar de água em circuito direto Projeto e instalação;
ABNT NBR 15747-1 Sistemas solares térmicos e seus componentes –
Coletores solares Parte 1: Requisitos gerais;
ABNT NBR 10185 Reservatórios térmicos para líquidos destinados a
sistemasde energia solar - Determinação de desempenho térmico;
ABNT NBR 5626 Instalação predial de água fria;
ABNT NBR 7198 Projeto e execução de instalações prediais de água quente;
ABRAVA RN 4 – 2003 Proteção contra congelamento de coletores solares;
ABNT NBR 5419 Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;
ABNT NBR 15220-3 Desempenho térmico de edificações Parte 3:
Zoneamentobioclimático brasileiro e diretrizes construtivas para habitações
unifamiliares de interesse social.
RAC - Requisito de Avaliação da Conformidade para Sistema e equipamentos
para aquecimento solar de água do PBE/Inmetro vigente na data que o
projeto for aprovado.

5. MODELO DE IMPLANTAÇÃO
5.1 ATRIBUIÇÕES
5.1.1 Cabe ao “Construtor”: responsável legal pela execução da obra:
Gestão das equipes detrabalho;
Aquisição do SAS junto ao “Fornecedor”;
Execução da infra-estrutura necessária na edificação para a instalação do
SAS;

TR SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA - MCMV

2

O zelo pelo bom cumprimento das determinações aqui estabelecidas;
O controle e a guarda da documentação e dos materiais e equipamentos
envolvidos no processo de implantação.
5.1.2 Do “Fornecedor”:
Entende-se...
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