termo de concessão
( LEI 11.788, de 25 de setembro de 2008)
Por presente instrumento, as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado _______________________________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________________________________, sita à Rua/Avenida______________________________,n°__________, Setor____________________________, CEP________________________, no Município de Goiânia, doravante denominada CONCEDENTE e, de outro lado, o(a) estudante _____________________________________________, RG nº _____________________________________, CPF nº___________________________________________ residente à Rua/Avenida__________________,n°_____, CEP______________________, no Município de_____________________________, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), aluno(a) regularmente matriculado(a) no ____ módulo do Curso de TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL do PRONATEC, ofertado pela Faculdade Araguaia – FARA, localizada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES), na condição de interveniente, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO. CLÁUSULA PRIMEIRA
Este Termo de Compromisso está fundamentado e fica vinculado ao Termo de Convênio e Cooperação de Estágio Supervisionado e Obrigatório celebrado entre a Concedente e a Faculdade Araguaia - FARA da qual o(a) Estagiário(a) é aluno(a).
CLÁUSULA SEGUNDA
As atividades a serem desenvolvidas durante o Estágio, objeto do presente Termo de Compromisso, constarão de Plano de Estágio elaborado pelo Estagiário(a) em conjunto com a Concedente e orientado por professor da Faculdade Araguaia - FARA.
CLÁUSULA TERCEIRA
Fica compromissado entre as partes que:
I. A Instituição de Ensino Superior (IES) - Faculdade Araguaia – FARA - deverá contratar em favor do estagiário seguro contra