Termo de compromisso de estágio

Páginas: 6 (1349 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2012
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

(Sem Remuneração de Bolsa - Estágio)

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Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
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Mantida: UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP - Pólo de Apoio Presencial de Dom Pedro MA
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Endereço do Pólo:Rua Duque de Caxias, S/N Centro Dom Pedro Ma Fone: 99-3662-1134
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Representada na forma de seu Contrato Social
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Orientador(a) de Estágio: Emmanulla de Sousa Araújo Cunha
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e-mail: ecunha16@hotmail.com-------------------------------------------------
Instituição Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
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C.N.P.J.: 06.138.150.0001/42
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Endereço: Praça Getulio Vargas Bairro: Centro CEP: 65770.000 Cidade: Governador ArcherUF: MA Fone: (99) 3667-1365
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Representada por: RAIMUNDONONATO LEAL
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Cargo/Função: PREFEITO
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Supervisor (a) de Estágio: Andres Lustosa Oliveira
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Cargo/Função: Contador Formação Acadêmica: Bacharel em Ciências Contábeis
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e-mail: alogras@hotmail.com-------------------------------------------------
Estagiário: Welisaianny Costa Oliveira
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RA: 220457 Curso: Ciencias Contábeis Série: 6º Período Modalidade: A distância
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Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteria
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Data de Nascimento:29/05/1993
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RG: 0371070520092 - SSP/MA CPF/MF: 053.413.013-58
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Endereço: Rua Nereu Ramos Tav.03-Gonçalves Dias -MA
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e-mail: logos.goncalvesdias.wellly@gmail.com Fone: (99) 82015575
Celebram e acordam o presente Termo deCompromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir:

CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, caracterizando a não vinculaçãoempregatícia nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social como complemento de ensino.

CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serãorealizadas na área Contábil, podendo, no entanto, ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo.

Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente.CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem como não haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008.

CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio:

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