TERMO DE ADESÃO VOLUNTARIADO

Páginas: 3 (643 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CGC/MF, sob o nº 89.522.064/0001-66, sediado nesta Capital, na Praça MarechalDeodoro, nº 55, neste ato representado pelo 3º Vice-Presidente, que ao final assina, e_________________________________ (nome),_____________________(CPF), ____________________(RG), residente na cidadede________________________, na Rua ___________________________, nº____________ , prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIO”, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, daLei Estadual n.º 11.732/2002, e das normas previstas na Resolução n.º 412/2002-CM, celebrar o presente Termo de Adesão para o desempenho de serviço voluntário, conforme o estabelecido nas seguintescláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
Pelo presente Termo, o Voluntário prestará, no âmbito do Poder Judiciário, a título de trabalho voluntário, atividades técnicas de nível médio e superiorinerentes às funções dos servidores pertencentes aos Quadros dos Serviços Auxiliares do 1º Grau.

CLÁUSULA SEGUNDA:
O Voluntário prestará (os serviços devem ser bem discriminados e delimitados,juntamente com a indicação do setor/órgão desta prestação e comarca).

CLÁUSULA TERCEIRA:
Poderá o voluntário ser aproveitado em outras atividades da instituição durante a vigência desteinstrumento particular, desde que conte com o seu consentimento expresso e sejam compatíveis com as atividades mencionadas na Cláusula Segunda deste Termo.

CLÁUSULA QUARTA:
O serviço voluntárioserá realizado de forma espontânea e sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego, nem obrigação de natureza trabalhista,previdenciária, tributária ou outra afim.

CLÁUSULA QUINTA:
As despesas eventualmente necessárias ao desempenho das atividades deverão ser previamente autorizadas pela autoridade competente, por...
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