TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ALIMENTOS GUARDA UNIÃO ESTÁVEL

317 palavras 2 páginas
TERMO DE ACORDO
XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, brasileiro, advogado inscrito na OAB/DF XXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, ..., partes do processo n. XXXXX representados pelos advogados que subscrevem este termo, firmam o seguinte acordo em relação à união estável, guarda e alimentos à filha menor XXXXXXXXXXXXXXX. 1. DA UNIÃO ESTÁVEL
As partes declaram que mantiveram união estável do período do início do ano de 2005 até 01/02/2011, situação a qual nasceu a menor impúbere XXXXXXXXXXXXXXXXX. Após a dissolução da união estável a partilha foi feita sem restar bens a serem partilhados. 2. DA GUARDA DO MENOR E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Acordam as partes que a guarda será compartilhada semanalmente, da seguinte forma:
-a Sra. XXXXXXXXXXXXX ficará com a guarda da menor pelo período de segunda-feira a partir das 19h00 até às 14h00 da sexta-feira;
-Enquanto o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ficará com a guarda da menor pelo período de sexta-feira a partir das 14h00 até às 19h00 da segunda-feira. 2. DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Acordam as partes que o direito à visitação será de forma livre, devendo a parte que não lhe couber a guarda no momento requerer antecipadamente à (ao) guardiã (o), e não havendo óbice justificável, conceder o direito.
3. DOS ALIMENTOS À MENOR
Acordam as partes que o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXX arcará com as despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e lazer do período que lhe couber a guarda, enquanto a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx arcará com as mesmas despesas no período que lhe couber a guarda.
O Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX arcará com as despesas de educação, saúde, material escolar, uniforme escolar, vestuário, e atividades extracurriculares, enquanto a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXX não possuir emprego fixo.
Todos os alimentos serão pagos na forma in natura.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias, o qual vigorara por PRAZO INDETERMINADO. Local e data. Assinatura do(a)

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