TERMINA O DO CONTRATO DE TRABALHO

CESSAÇÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO
Profa. Grasiele Nascimento

CESSAÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO
 Terminação

do vínculo empregatício
 Extinção das obrigações contratuais
 Obs.:

Convenção 158 da OIT

CESSAÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO


Empregador
- sem justa causa
- com justa causa (art. 482 da CLT)



Empregado
– Pedido de demissão
– Rescisão indireta (art. 483 da CLT)
– Aposentadoria

RESCISÃO POR JUSTA
CAUSA (art. 482 da CLT)
 Improbidade
 Incontinência

de conduta
 Mau procedimento
 Negociação habitual
 Condenação criminal sem sursis
 Desídia
 Embriaguez habitual ou em serviço

RESCISÃO POR JUSTA
CAUSA (art. 482 da CLT)
 Violação

de segredo
 Indisciplina
 Insubordinação
 Abandono de emprego
 Ato lesivo à honra e boa fama
 Ofensa física
 Prática constante de jogos de azar

RESCISÃO SEM JUSTA
CAUSA
 DIREITOS ASSEGURADOS:

- saldo salarial
- aviso prévio
- 13º salário
- férias vencidas e proporcionais + 1/3
- FGTS + multa 40%
- multa do art. 477 da CLT

AVISO PRÉVIO
 30

dias
 Saída do serviço 2 horas antes do horário normal ou ausência por 7 dias corridos  Integração ao tempo de serviço

RESCISÃO POR INICIATIVA
DO EMPREGADO
 PEDIDO

DE DEMISSÃO
- deve aviso prévio
- não recebe FGTS + multa 40%
- não cabe a multa do art. 477 da CLT

 APOSENTADORIA

RESCISÃO POR INICIATIVA
DO EMPREGADO
 RESCISÃO
-

INDIRETA: exigência de serviços superiores às forças do empregado
Exigência de serviços defesos por lei
Exigência de serviços contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato
Rigor excessivo

RESCISÃO POR INICIATIVA
DO EMPREGADO
 RESCISÃO
-

INDIRETA:
Perigo manifesto de mal considerável
Descumprimento de obrigações contratuais Ofensas à honra do empregado ou de sua família
Ofensas físicas, salvo legítima defesa
Redução do trabalho por peça ou tarefa

OUTRAS FORMAS DE
CESSAÇÃO DO CONTRATO
 Desaparecimento

de uma das partes
- morte do empregado
- morte do empregador (pessoa física)
- extinção da empresa
 Mútuo acordo das partes