Tergiversação

Patrocínio Infiel ou Tergiversação

Por tergiversação pode-se entender a situação na qual um advogado constituído por uma parte, passa a defender os interesses da parte contrária referentes à mesma causa processual, descumprindo seu compromisso com a parte contratante primeira. Ele deixa de lado os reclames de uma parte e se volta para a demanda da parte adversa. O Código Penal, em seu artigo 355, tipificou o crime de patrocínio infiel, e no parágrafo único abarcou a tergiversação, vejamos:
Art. 355 – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Parágrafo único – incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Sanção da OAB (art. 34, XIX EOAB) => Suspensão; reparação de danos.

Art. 34 - Constitui inflação disciplinar:

XIX - receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte. A tergiversação ocorre quando o advogado deixa de patrocinar os interesses de seu cliente e sucessivamente atende aos interesses da parte contrária. Geralmente ocorre porque houve abandono da causa pelo causídico ou porque foi desconstituído. Perceba que para a caracterização do delito em análise é indispensável que o patrocínio ocorra em fase processual, pois se presente somente na fase procedimental, por exemplo, inquérito policial, não estará caracterizado. O crime é punido apenas na forma dolosa. A persecução criminal ocorrerá pela ação penal pública incondicionada, pois se trata de crime contra a administração da justiça.
Cumpre destacar que o artigo em análise também é aplicável aos defensores nomeados, pois é irrelevante para a caracterização do delito se o patrocínio da causa é decorrente de contrato