Tercerização

Páginas: 35 (8566 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2012
AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO





Carlos Lindomar Bezerra 4º semestre de direito








RESUMO



O presente estudo tem como desígnio discutir a Ausência de Fiscalização por parte
do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado, a partir
de dadoscoletados e da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão
acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da
pessoa humana, face ao elevado índice de autuações por parte do Ministério do
Trabalho ocasionado por contratações ilícitas nas relações terceirizadas, usa-se
também como base a entrevista realizada com o procurador da Procuradoria doTrabalho relatando as experiências a respeito do tema. O procedimento
metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na
pesquisa bibliográfica do tema em estudo, jurisprudência, legislação e a
Consolidação das Leis do Trabalho. A fim de garantir a eficácia e o respeito à
dignidade do trabalhador. Constatou-se, que mesmo com a proteção do Estado jus
trabalhista, otrabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos.



Palavra-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização.












INTRODUÇÃO

A dignidade da pessoa humana é um bem que deve ser preservado de tudo
e de todos. Principalmente quando este bem esta na força do trabalho, este ao ser
atingido jamais será recuperado ou pago, quando a violação fere osdireitos
estabelecidos como fundamentais, seja próprio ou trabalhista, é necessário medidas
urgentes para sanar esta deficiência. O Estado e a sociedade juntos devem buscar
meios para a resolução do problema, que aflige não só o trabalhador, mas a
sociedade de modo geral, o questionamento leva-nos a pesquisar o tema que trata a
Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e aviolação dos direitos
do trabalhador terceirizado.

Ante as crises econômicas e as mudanças ocorridas na sociedade, o
crescimento significativo da população mundial e a queda na oferta de empregos,
surge na esfera trabalhista à figura da terceirização. Devido à escassez de
oportunidades de trabalho, e por parte dos empresários o favorecimento de mão de
obra barata e redução nos custos.Entre outros fatores relevantes, foram os que
mais contribuíram para o favorecimento da flexibilização no ordenamento jurídico,
estabelecendo a contratação de terceiros para a execução de trabalhos referentes
às atividades das tomadoras de serviço.

O sistema de terceirização veio a beneficiar a vida do tomador que se
preocupou em desempenhar apenas os serviços principais de suaempresa.
Enquanto que para o trabalhador, apesar de maior oferta de emprego, houve a
redução dos salários e problemas de ordem moral e social, atingindo de forma
violenta a dignidade do trabalhador.

O estudo do tema pauta-se na compreensão das razões pelas quais tem
ocorrido o elevado número de autuações por parte do Ministério do Trabalho em
face de contratações ilícitas pela ausência defiscalização por parte do tomador de
serviços terceirizado, precarização e banalização dos direitos favoráveis ao
trabalhador pela pratica fraudulenta, e mais, a hipótese levantada é que a falta de
fiscalização ocasiona o inadimplemento das obrigações e consequentemente a
falência de inúmeras empresas, refletindo todo esse aparato na vida do trabalhador,
trazendo-lhe consequênciasdesastrosas e ferindo o direito tido como relevante para
sua subsistência e de sua família, a sua força de trabalho, ocasionando danos
irreparáveis a sua dignidade como pessoa humana, fato que se trata no primeiro


tópico, Noções Gerais Da Dignidade Da Pessoa Humana, relatando as concepções
históricas, conceito, dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988,
assim como,...
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