Tercerização

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS E A
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

Carlos Lindomar Bezerra 4º semestre de direito

RESUMO

O presente estudo tem como desígnio discutir a Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado, a partir de dados coletados e da pesquisa bibliográfica. O objetivo volta-se para a reflexão acerca das politicas públicas voltadas ao trabalhador terceirizado e a dignidade da pessoa humana, face ao elevado índice de autuações por parte do Ministério do
Trabalho ocasionado por contratações ilícitas nas relações terceirizadas, usa-se também como base a entrevista realizada com o procurador da Procuradoria do
Trabalho relatando as experiências a respeito do tema. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica do tema em estudo, jurisprudência, legislação e a
Consolidação das Leis do Trabalho. A fim de garantir a eficácia e o respeito à dignidade do trabalhador. Constatou-se, que mesmo com a proteção do Estado jus trabalhista, o trabalhador sofre discriminação e sonegação aos seus direitos.

Palavra-chave: Dignidade. Terceirização. Fiscalização.

INTRODUÇÃO

A dignidade da pessoa humana é um bem que deve ser preservado de tudo e de todos. Principalmente quando este bem esta na força do trabalho, este ao ser atingido jamais será recuperado ou pago, quando a violação fere os direitos estabelecidos como fundamentais, seja próprio ou trabalhista, é necessário medidas urgentes para sanar esta deficiência. O Estado e a sociedade juntos devem buscar meios para a resolução do problema, que aflige não só o trabalhador, mas a sociedade de modo geral, o questionamento leva-nos a pesquisar o tema que trata a
Ausência de Fiscalização por parte do tomador de serviços e a