Terceiro setor

Relatório NOB/RH SUAS
Para a implementação do SUAS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. O SUAS vem se consolidando, e a gestão do trabalho na Assistência Social carece de uma atenção maior devido a sua importância para a consolidação do Sistema.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresenta as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho do
SUAS. Trata-se de um primeiro esforço nesta área objetivando delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, o que não esgota as possibilidades de aprimoramento desta Norma. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o consequente fortalecimento da Assistência Social como política de Seguridade Social e, portanto, como um direito do cidadão, e a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a discussão sobre a formulação e implementação de um sistema público descentralizado culminou na atual Política Nacional de Assistência Social,com a previsão da sua gestão por meio do SUAS, sistema que já conta com a sua própria Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS, nº130, de 15 de julho de 2005.
Tal proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social:
• Princípios e Diretrizes Nacionais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS.
• Princípios Éticos para os Trabalhadores da Assistência
Social.
• Equipes de Referência.
• Diretrizes para a Política Nacional de Capacitação.
• Diretrizes Nacionais Para os Planos de Carreira, Cargos e
Salários.
• Diretrizes para Entidades e Organizações de Assistência
Social.
• Diretrizes para o co-financiamento da Gestão do trabalho.
• Responsabilidades e