Terceirização no Setor Público

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITO ADMINISTRATIVO

GISELE APARECIDA
SALETE PEREIRA

TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL.

LAVRAS – MG
2013

1 – Introdução
A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de contrato.
No setor privado é uma ferramenta que permite as organizações focarem no que é essencialmente necessário para o seu processo produtivo, nas atividades fim. Isso permite que ela ofereça maior produtividade, flexibilidade, maior qualidade nos serviços e em alguns casos que tenha maior vantagem competitiva devido à mão de obra especializada. Em meio a estes benefícios a terceirização se consolidou na gestão privada.
De olho nas vantagens e no sucesso que a terceirização teve no setor privado, o Estado decidiu adotar essa ideia como uma alternativa para flexibilizar a gestão do trabalho. Não basta a instalação de um serviço público, ele tem que ser eficiente e satisfazer as necessidades da população. No setor privado a terceirização tem por objetivo o lucro, enquanto no público o objetivo é a satisfação do interesse público.
Através da adoção dessa prática o Estado tem como objetivo principal diminuir os gastos públicos e aumentar a qualidade dos serviços prestados, observando os princípios da eficiência e da economicidade. Porém o Estado não pode delegar a terceiros funções que lhe são próprias, como serviços de educação e segurança, por exemplo.
2. Fundamentação teórica
2.1 Direito Administrativo
Segundo Santos e Inglesi (p.26,2008) Direito é um conjunto de normas impostas pelo Poder Público que visa regular as relações intersubjetivas. Desde os romanos o direito é dividido em dois grandes ramos Público e Privado, onde o que os distinguem são seus