Terceirização no setor bancário

”Terceirização no Setor Bancário”

Introdução

Os processos de terceirização constituem um dos aspectos centrais das diversas reestruturações produtivas, implementadas nas sociedades capitalistas contemporâneas.
A abertura econômica do mercado e o conseqüente acirramento da competitividade internacional, na década de 1990, propiciaram o desencadear dos processos de reestruturação produtiva no Brasil. Nesse período foram também bastante divulgadas idéias de flexibilização das relações do trabalho, que acabaram, na prática, por alterar partes importantes da principal estrutura da regulação do trabalho no Brasil: a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, implementando mudanças apoiadas no discurso da necessidade de geração de novos postos de trabalho e adaptabilidade ao cenário competitivo internacional.
As mudanças no sistema de relações de trabalho assalariado abriram possibilidades de flexibilizar aspectos relativos à contratação, demissão e remuneração do trabalho.
De acordo com Martins (2002): “Enunciados, hoje chamados de Súmulas, não são regras obrigatórias, mas apenas o caminho predominante os quais os tribunais concluem acerca da aplicação da lei, suprimindo, inclusive, eventuais lacunas desta última. Trata-se de entendimento da doutrina (direito processual do trabalho)”.
a) novas bases de um contrato por tempo determinado que implicou diminuição de encargos sociais e pagamento de indenização em casos de desligamento;
b) o estabelecimento do trabalho em tempo parcial;
c) a liberação de trabalho aos domingos;
d) banco de horas;
e) participação nos lucros e resultados;
f) resolução dos conflitos individuais, por meio das Comissões de Conciliação Prévia.
Em continuidade ao espírito das mudanças, tramitou, em 1998, em regime de urgência, em uma das Comissões de Trabalho, na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei n° 4302 que tratava do trabalho temporário e da contratação terceirizada. O teor do projeto baseava-se na proposta de