Terceirização

Páginas: 6 (1317 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS.

Cléia Coutinho da Silva
Cyntia Bastos Nascimento
Marcus Vinícius de Paula
Pólo: Asa Sul
Orientador: Profº Lucas José Machado Santos



RESUMO

A terceirização é um fenômeno que surgiu com a industrialização pós década de 50, e tem ganhado espaço no cenário brasileiro. É utilizadacom o intuito de delegar a outros o fornecimento de serviços necessários ao bom funcionamento das instituições. Apesar do silêncio das Constituição Federal, que só prevê as formas diretas de contratação de trabalhadores pelos Entes da Administração Direta e Indireta, o decreto-lei 200/1967 passou a prever a possibilidade de que a Administração Federal se desobrigue da “realização material detarefas executivas recorrendo sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.
Estava inaugurada a possibilidade de terceirização Pública, com o bem intencionado escopo original de melhorar a eficiência da sua atuação.

Palavras - chave: Terceirização, Vantagens e Desvantagens, Administração pública.

INTRODUÇÃO
As relações de trabalho tem sofrido transformações ao longo dos anos,com o intuito de flexibilizar a relação entre empregado e empregador. O vínculo tradicional de emprego no qual existe um único empregador e apenas um empregado, vinculados por meio de um contrato de emprego, geralmente, sem prazo determinado, está perdendo um pouco de espaço e abrindo novos horizontes no que tange relações empregatícias. A tecnologia requer mais agilidade e maior produção,fazendo-se necessário flexibilizar as relações de emprego, e uma das formas encontradas foi a contratação terceirizada, fenômeno de grande relevância no serviço público moderno.
Pelo seu excessivo uso este mecanismo alcançou uma escala maior do que esperada, necessitando de regulamentação para que fossem evitadas fraudes. Neste prisma editou-se a Súmula 256, e posteriormente revisada através da Súmula 331ambas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim a terceirização tornou-se um procedimento legal, apesar de diferente do modelo clássico de contratação.
1. CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
Segundo Di Pietro (2005), no âmbito do direito do trabalho, terceirização é a contratação, por determinada empresa (o tomador de serviço), do trabalho de terceiros para o desempenho de atividades – meio. ParaMachado Neto (2008), a terceirização é a atitude de delegar-se a terceiros, atividades antes de sua responsabilidade.
Terceirizar é transferir a terceiros, através de contrato com profissional liberal, autônomo ou empresa prestadora de serviços/atividades que não as atividades fim da organização, ou seja, atividades acessórias, que servem de apoio para as empresas no desenvolvimento do trabalhofinal. Nesse processo, a empresa que terceirizar é chamado de “empresa - mãe ou contratante” e a empresa que executar a atividade terceirizada é chamada de “empresa terceira ou contratada.”
O processo de terceirização ocorre sempre entre duas empresas, ou seja, a situação de empresa - mãe e da empresa terceira é determinada por uma relação específica entre elas.
O termo terceirização usado noBrasil não é uma tradução, mas o equivalente outsourcing (termo em inglês) que significa fornecimento vindo de fora. No português, é possível que a palavra terceirização tenha como origem de um trabalho realizado por outras pessoas, ou seja, realizado por terceiros.

1.1 A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA.
A terceirização de serviços pela Administração Publica, é admitida noordenamento jurídico brasileiro, mas esta deve acontecer apenas na hipótese de terceirização lícita.
A responsabilidade da Administração nos casos de inadimplência das obrigações trabalhistas é intensamente debatida, no caso da terceirização ilícita a Administração Pública será diretamente responsabilizada sem, no entanto, configurar vínculo empregatício do empregado com este órgão. Por outro lado se...
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