TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização

Páginas: 49 (12157 palavras) Publicado: 19 de janeiro de 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO
DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO
LUCIANA GARCIA BEDIN
LUCIANA GARCIA BEDIN

TERCEIRIZAÇÃO:
Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes
de Contrato de Terceirização

São Paulo
2011

LUCIANA GARCIA BEDIN

TERCEIRIZAÇÃO:
Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes
de Contrato deTerceirização

TERCEIRIZAÇÃO:
Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes
de Contrato de Terceirização

Monografia apresentada à UNINOVE – Universidade
Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção
do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profª. Carla Angélica Moreira

São Paulo
Monografia apresentado à UNINOVE2011
– CentroUniversitário Nove de JulhoDiretoria do Curso de Direito, do Campus Universitário Vila Maria, como requisito
parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, com nota final igual a
_______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:

Orientadora: Profª. Carla Angélica Moreira
Universidade Nove de Julho

Prof. Membro 1
Universidade Nove de Julho

Prof. 3
Universidade novede Julho

São Paulo, 20 de maio de 2011.

À minha mãe, viúva e semi-alfabetizada que
sempre foi exemplo de vida e dignidade em
minha formação.

Ao meu marido, pelo incentivo, compreensão e
confiança na minha capacidade.

AGRADECIMENTOS

Aos meus professores, principalmente à Professora Carla Angélica Moreira,
pela amizade e contribuição com seus conhecimentos, sugestões eorientações.

Aos meus colegas do curso de graduação, pela agradável convivência,
conhecimentos compartilhados e principalmente pela amizade cultivada.

A minha família, pela motivação, incentivo e compreensão, nas horas de
ausência neste período de estudos.

Aos amigos, que colaboraram com este estudo fornecendo materiais, textos,
livros.
Aos procuradores do Estado de São Paulo, pela paciência amim dispensada,
doando de seu precioso tempo, pra esclarecer minhas dúvidas, como também pelo
fornecimento de jurisprudências e acórdãos, em especial aos procuradores Paulo
Gonçalves Filho e Gustavo Lacerda Anello.

A lei leva em consideração não apenas o ato
em si, mas a intenção, o motivo,
responsabilidade da pessoa que o pratica.
Sir .Hob.

a

BEDIN, Luciana Garcia. Terceirização:responsabilidade subsidiária da
Administração Pública pelos débitos trabalhistas decorrentes de contrato de
terceirização. 2011. 56.f.Trabalho de Conclusão do Curso de Direito –Universidade
Nove de Julho Diretoria do Curso de Direito, São Paulo, 2011.

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo contribuir na formação do entendimento da
coletividade acerca de que não pode a AdministraçãoPública ser responsável por
débitos trabalhistas a que não deu causa. Além de ser necessária para a obtenção
do título de bacharel em Direito, esta pesquisa é dirigida a todos trabalhadores do
setor público e privado, visto que, podem ser parte interessadas numa demanda
jurídica. O tema é ainda pouco discutido, mas, polêmico. O estudo deu-se através de
pesquisas em livros, legislação,jurisprudência, artigos da internet, dentre outros
materiais. A responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas
decorrentes de terceirização é assunto que deve ser debatido, com seriedade e
comprometimento, não só pela classe trabalhadora, pelo empresariado e pela justiça
trabalhista, mas por toda sociedade. Elucidar e debater sobre as questões acerca do
tema é o meio mais seguro para segarantir que o Legislativo de nosso país se
movimentará, com o objetivo de criar leis mais seguras e eficientes tanto para
garantir direitos do trabalhador, como de toda a sociedade.

Palavras-chave:
Terceirização.
trabalhistas.Contrato.

Administração

Pública.

Débitos

Bedin, Luciana Garcia. Outsourcing: Public Administration liability for the debts
arising from labor...
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