Terceirização no Direito de Trabalho nas Empresas

Páginas: 8 (1786 palavras) Publicado: 24 de março de 2014
A TERCEIRIZAÇÃO SOB O ENFOQUE DO DIREITO DO TRABALHO

Nas últimas décadas, uma nova ordem se configurou no cenário mundial. O avanço tecnológico e a globalização, que acabou por provocar uma concorrência extremamente acirrada entre as empresas, entre outros fatores, levaram às organizações à necessidade de enxugar custos e, neste contexto, surgiu o conceito da terceirização.
É comumencontrar-se nos textos brasileiros a palavra terceirização como sinônimo do termo em inglês outsourcing. Entretanto, segundo Oliveira (1994, p. 28):

a palavra significa a prestação de serviços por terceiros a alguma entidade cuja atividade principal não é aquela. Ou seja, terceirização de atividades centrais, tal como acontece em várias empresas brasileiras, não poderiam ser chamadas de outsourcing.Há variações das palavras, neologismos retirando-se o out, para qualificar outros processos: dumbsourcing: terceirização de serviços que não são finalidade da empresa: limpeza, vigilância, etc.; multisourcing: o departamento da empresa é terceirizado aos pedaços, para várias subcontratadas; co-sourcing: uma forma de parceria na qual a terceirização abrange não apenas a prestação de serviçosespecíficos, mas vai desde a definição de projetos, consultoria e desenvolvimento de sistemas, até a definição de estratégias para o uso da tecnologia da informação; smartsourcing: terceirização praticada através da formação de alianças, visando a atuação no mercado com os melhores produtos, aplicada em atividades importantes de negócio; global sourcing: o mais importante deles, fornecimento global,diretamente relacionado com a internacionalização dos mercados.

Para Magano (1992, p. 281), “terceirizar significa transferir a terceiros atividades anteriormente a cargo da própria empresa. A terceirização, assim concebida, possui duas vertentes: transferência a terceiros de toda e qualquer atividade ou apenas das chamadas atividades-meio”.
Na opinião de Martins (2000), a terceirização consiste napossibilidade de contratação de terceiros para realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Essa contratação pode envolver tanto a produção de bens como serviços, como ocorre na necessidade de contratação de serviços de limpeza, de vigilância ou até de serviços temporários.
Campos (2002) também apresenta sua definição de terceirização, afirmando que esse termo tem osignificado de transferência para uma empresa de prestação de serviços especializados (prestadora), dos serviços não ligados ao objetivo econômico (atividade-fim) da empresa contratante (tomadora), sendo que os serviços serão realizados através dos empregados da prestadora, dentro ou fora da empresa tomadora.
A terceirização é um fenômeno intimamente ligado à teoria da flexibilização do Direitodo Trabalho, na medida em que rompe com a bilateralidade nas relações de trabalho (empresa e trabalhador), surgindo para participar desta relação um terceiro (empresa tomadora, empresa de prestação de serviços e trabalhador) (CAMPOS, 2002).
“Esta flexibilização teve seu desenvolvimento na Europa na década de 80, em virtude da crise econômica e introdução de novas tecnologias, com a finalidade deevitar o aumento do desemprego decorrente de extinção de empresas” (SUSSEKIN, 1987, p. 197).
Na visão das empresas, a terceirização é fenômeno verificado com grande frequência, tida como uma solução hábil para a diminuição de custos, e prover maior eficiência, produtividade e competitividade na prestação de serviços que correspondem aos objetivos fartamente almejados pela globalização (LEITE,2013).
Entretanto, no âmbito trabalhista existem restrições impostas à terceirização tendo em vista respeitar as garantias inerentes à relação empregatícia, e de forma a preservar o valor constitucional do trabalho e previsto expressamente em arts. 1º, inciso IV, 170, caput, da CF/1988) e, ainda em respeito ao magno princípio da dignidade da pessoa humana que é um dos fundamentos da república...
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