terceirização brasil argentina

Páginas: 22 (5479 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico tem por objetivo realizar a analise do instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra.
Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando alegislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças.
Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada legislação respectivamente.
Por fim, será tratado da forma lícitae licitais de se realizar a terceirização no Brasil e na Argentina, e como as referidas legislações de ambos os países fazem para diferenças os referidos casos.












A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA

Através do presente estudo científico pretendemos analisar a terceirização trabalhista, começando por ressaltar o conceito da palavra terceirização, abordando osignificado da referida palavra, para em seguida fazer uma breve analise do significado de terceirização no direito do trabalho.
Também pretende-se tratar das formas licitais e ilícitas de se realizar a terceirização, bem como da responsabilidade da empresa que realiza a terceirização das suas atividades econômicas. Além de fazer uma breve analise do direito comparado entre a legislação brasileira eargentina acerca do tema.
Dessa maneira, iniciaremos o presente estudo científico pela analise do significado da palavra terceirização de uma maneira global, entendo por necessário na presente oportunidade transcrever os ensinamentos do doutrinador brasileiro Maurício Godinho Delgado, acerca do tema:

“A expressão terceirização resulta do neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido comointermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, com aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa.” 1

Em seguida, referido doutrinadorcontinua por aprofundar o estudo do conceito da palavra terceirização fora do âmbito do direito do trabalho, ao afirmar que:

“Outro neologismo criado para designar o fenômeno (também externo ao Direito) foi terciarização, referindo-se ao setor terciário da economia, composto pelos serviços em geral, onde se situam as empresas terceirizantes. Contudo, este epíteto não chegou a solidificar-se naidentificação do fenômeno social, econômico e justrabalhista aqui examinado.”2

Assim, superado o conceito atribuído a palavra terceirização pelo neologismo, que é o fenômeno lingüístico por meio do qual cria-se uma nova palavra  ou expressão nova, passaremos a analisar o conceito da palavra terceirização dentro do direito do trabalho.
Continuando com os ensinamentos de doutrinadoresbrasileiros, sobre o tema terceirização, mas agora abordando de maneira direita o conceito do referido verbete dentro do direito laboral, Sergio Pinto Martins afirma:

“Consiste a terceirização na possibilidade de contratar terceiro para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Essa contratação pode compreender tanto a produção de bens, como de serviços, como ocorre nanecessidade da contratação de empresa de limpeza, de vigilância ou até para serviços temporários.”3

Já Josiane Fachini Falvo afirma que:

“Juridicamente, a terceirização caracteriza-se pelo processo em que o tomador dos serviços contrata de forma indireta e descentralizada a força de trabalho de que necessita, provocando uma ruptura no binômio empregado-empregador, a partir da presença de...
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