teorico

Páginas: 16 (3757 palavras) Publicado: 23 de maio de 2015
Direito Imobiliário

Material Teórico
Atos de Registro e Propriedade

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Esp. Wellington Ferreira Amorim
Revisão Textual:
Revisão Profa. Ms Rosemary Toffoli

Atos de Registro e Propriedade

• Introdução
• Como é feito o registro?
• Competência Registrária
• Retificação do Registro

·· Nesta unidade, trataremos da parte estrutural do direito imobiliário.Analisaremos conceitos de registro, averbação e matrícula, além do
conceito de propriedade e de direitos reais.

Na unidade II, vamos conhecer e nos aprofundar nos estudos do Direito imobiliário.
Estudaremos questões específicas da Lei de Registros Públicos, especialmente com relação
às disposições de imóveis, atos de registro, averbação, matrícula e registro.
Nosso objetivo é que você execute asatividades com autonomia a partir da leitura dos textos
disponibilizados, na participação no fórum de discussão, no acompanhamento da videoaula
e no acesso à atividade de sistematização que é composta por questões de autocorreção.
Solicite ajuda do tutor em qualquer situação. Lembre-se de que o seu desempenho depende
de uma rotina de estudo organizada e principalmente da sua dedicação!

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Unidade: Atosde Registro e Propriedade

Contextualização
O Direito imobiliário está no campo do Direito civil. Para se falar em Direito imobiliário, não
se pode perder de vista que os atos são praticados pelo Cartório de Registro de Imóveis, com a
observância dos princípios que já estudamos na unidade anterior. Verificaremos a importância
de conhecer os atos de registro na matrícula do imóvel, facilitando aanálise da documentação
imobiliária, por ocasião da aquisição de um imóvel. Estamos construindo o nosso edifício do
conhecimento em Direito imobiliário e estamos saindo da parte estrutural. Aproveitem a unidade
e bom estudo a todos!

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Introdução
Como já introduzimos a Lei de Registros Públicos na unidade anterior, bem como seus
princípios informadores, agora vamos analisar especificamente alguns deseus institutos
importantes, como: a matrícula, o registro, a averbação, a dúvida, etc.
Já sabemos que cada imóvel tem a sua identificação, assim como cada pessoa tem o seu
registro geral, famoso RG.
A identificação do imóvel é feita na matrícula, que é o registro geral do imóvel, onde são feitas
todas as suas anotações, como: a descrição do imóvel, com suas confrontações e medidas; atitularidade do domínio, ou seja, indica o nome do proprietário, ou dos proprietários; o número
de cadastro do imóvel perante a Prefeitura, se for urbano; as transmissões do imóvel e o título
aquisitivo (escritura).
Para se transmitir o domínio de um bem imóvel, ou seja, para se vender um imóvel, o Código
Civil impõe uma forma específica para a concretização do negócio, que é a escritura pública,
como regra,conforme se verifica do artigo 108 do mencionado Código:
“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial
à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência,
modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a
trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

Para Pensar
Você deve estar se perguntando: Não dispondo alei em contrário? A lei dispõe em contrário
sobre a possibilidade de se transmitir imóvel sem a necessidade da lavratura de escritura pública?

Não se aflija, vamos entender bem essa questão.
Primeiramente, tivemos o cuidado de afirmar que a escritura pública é indispensável, como
regra, pois existem exceções na lei. Verificamos uma exceção no próprio artigo 108 do Código
Civil, que trata dosimóveis cujo não exceda a trinta vezes o salário mínimo. Ai você me pergunta,
existem imóveis com valores inferiores a 30 (trinta) salários mínimos?
A resposta é afirmativa. Quando se fala em valor de imóvel, devemos entender que o valor
do imóvel pode ser analisado de duas formas: o valor de mercado e o valor venal (fiscal).
O valor venal é aquele valor que consta do lançamento do IPTU (Imposto...
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