teoria e pratica na narrativa juridica

Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica
Caso concreto - semana 1
Questão A
1° Dispositivo: art. 121 C.P (homicídio)
Transcrição:
- Homicídio simples: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Pena: reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
Comentário das especificidades: dá-se no momento da morte, o agente tem intenção de matar, crime doloso.
2° Dispositivo: art. 123 C.P (infanticídio)
Transcrição:
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção de dois a seis anos.
Comentário das especificidades: no infanticídio existe o dolo de matar e a mulher age em razão do estagio puerperal
3° Dispositivo: art. 124 a 126 C.P (aborto criminoso)
Transcrição:
É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto.
- Auto-aborto: praticar aborto em si mesma.
- Aborto consentido: consentir que terceiro provoque aborto. O terceiro responderá pelo art. 126, que contém pena maior. Esta é uma exceção à regra de que todos que colaboram para um crime respondem nos mesmos termos de seu autor principal (exceção à teoria monista ou unitária. É uma exceção expressa).
A pena para quem provoca aborto com o consentimento da gestante é de um a quatro anos. Se ocorrer a morte da gestante, de dois a oito anos. O aumento é aplicável na hipótese de morte culposa, porque, se o agente tinha dolo em relação ao aborto e em relação à morte, haverá dois crimes autônomos (aborto e homicídio). O crime do art. 126 do Código Penal pressupõe que a autorização da mulher dure até a consumação do aborto.
Comentário das especificidades: nestes casos só existe a forma dolosa.
4° Dispositivo: art. 127 C.P (aborto)
Transcrição:
As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.