teoria e pratica da narrativa jurídica

TEORIA E PRATICA DA NARRATIVA JURÍDICA
PLANO DE AULA I
Resposta
QUESTÃO a- Art.121 CP ( Homicídio Simples) ( Matar Alguém) Texto: Homicídio Simples ( matar alguém) , Pena: Reclusão de 6 (seis) a20 (vinte) anos, ESPECIFICIDADES : o agente tem o dolo de matar por motivo torpe ou fútil.
Art.123 CP ( Infanticídio) Texto: Art. 123- Infanticídio- Matar sob a influência do estado puerperal, opróprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos. ESPECIFICIDADES : Homicídio culposo vindo em dispositivo próprio do CP art 123 desde que seja praticado pela mãe soba influência do estado puerperal que pode ser de 2 (dois) a 45 ( quarenta e cinco) dias após o parto.
Art. 74 CPP inciso 1º (Da competência pela natureza da inflação) Texto:Art 74 CPP inciso 1ºcompete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes previstos nos Arts. 121 incisos 1º e 2°. 122.123.124.125.126 e 127 do CPP
ESPECIFICIDADES: A competência pela natureza da infração será regulada pelasleis de organização judiciária salvo a competência do tribunal do juri.
Art . 5º da Lei 8072/90 CF ( Crimes Hediondos) Texto: Art 5 ° Lei 8072/90 CF: São consideradas hediondos os crimestipificados no decreto lei 2848/40 CP e com redação pela lei 8930/94 CF – ESPECIFICIDADE: O agente não precisa praticar o com requintes de crueldades para ser considerados hediondo. São crimes que o legisladorentende que merecem maior repudio e reprovação do Estado.
Caput Art 406 CPP ( Da acusação e da instituição preliminar) Texto: Caput Art 406 CPP : O juiz ao receber a denúncia ou queixa, ordena acitação do acusado para responder a acusação por escrito no prazo de 10(dez) dias.
ESPECIFICIDADES: O acusado fará argumentos preliminares e elegerá vários fatos que interessem sua defesa, especificandoprovas e testemunhas em seu favor.