Teoria e prática da argumentação jurídica – aula 2

Páginas: 3 (542 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2012
Teoria e Prática da Argumentação Jurídica – Aula 2
Caso Concreto:
Dedução:
PM – Segundo o art. 155, § 4º, II do CP, praticar furto qualificado por abuso de confiança é crime.
Pm – Marco Antônio,funcionário da empresa Goumet Noblesse, subtraiu duas latas de salsicha com a validade próxima do vencimento.
Conclusão – Ao subtrair as latas de salsicha, Marco Antônio praticou furto qualificadopor abuso de confiança.
Marco Antônio, 26 anos, natural de Teresina, casado e pai de quatro filhos com idades entre um e seis anos, desempregado e vivendo em situação de miséria, mudou-se para acidade de São Paulo com o objetivo de arrumar emprego, deixando a mulher e os filhos em Teresina. Quando chegou no Estado de São Paulo, conseguiu arrumar um emprego na empresa Goumet Noblesse, ganhandopouco mais que um salário mínimo. Porém, um de seus filhos adoeceu e sua esposa o contatou dizendo que o menor necessitava de um remédio caro, cujo valor caracterizava R$ 180,00. Marco Antônio enviou odinheiro para ela e ficou sem reserva nenhuma até o final do mês, visto que o mesmo mandava quase todo seu salário para sua família. Em face da situação, ao se deparar com duas latas de salsicha com avalidade próxima de vencer, resolveu subtraí-las para si, cometendo assim o crime de furto qualificado por abuso de confiança, nos termos do artigo 155, § 4º, II do CP.

Indução:
Pm – O acusado éfuncionário da empresa Goumet Noblesse.
– As latas subtraídas encontravam-se perto de vencer e não seriam utilizadas pelo restaurante antes de perder a validade.
– O acusado passava fome, poishavia mandado sua reserva de dinheiro para sua esposa comprar o remédio de um dos seus quatro filhos.
– O acusado é pessoa humilde, não tem uma condição financeira estável.
PM – O acusado por estarcom fome agiu instintivamente ao pegar as latas.
Conclusão – O acusado agiu com boa fé, uma vez que conhecia o cardápio do restaurante e sabia que a salsicha não seria utilizada nos próximos dias,...
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