Teoria Tridimensional, Mínimo Ético, Juízos de valor, Relação Juridica

A emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, popularmente conhecido com emenda da reeleição, representou um marco político para o país, pela primeira vez, em 108 anos de Republica, governantes teriam direito a candidatar-se à reeleição. Contudo, o processo em torno da aprovação do projeto tornou-se um dos episódios mais controversos do governo FHC. Em meio a denúncias de compra de votos o governo FHC não se intimidou, contando com forte base aliada, e impôs seu projeto de poder em andamento.
A primeira denúncia sobre os fatos anteriormente mencionados parte da CNBB, (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em sua 35º assembleia, por meio do IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social – órgão da conferência onde adverte: “Há uma verdadeira compra de votos de parlamentares, por meio de oferta de cargos, de favores, de obras públicas, de isenções fiscais, de anistias de dívida e socorro a instituições financeiras. Trata-se de uma prática evidente de corrupção ativa por parte do governo, que oferece bens em troca de votos”.
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No dia 13 de maio de 1997 a Folha de São Paulo publica a reportagem intitulada “Deputado diz que vendeu seu voto a favor da reeleição por R$ 200 mil.” O deputado em questão é o deputado federal pelo Acre, Ronivon Santiago, do PFL. A reportagem incluía várias gravações de revelações feitas por Ronivon e outros políticos captadas ao longo de vários meses. Nas gravações Ronivon admite ter negociado seu voto através de dois intermediários: Amazonino Mendes, governador do Amazonas e Orleir Cameli, governador do Acre. As gravações foram feitas através do chamado Senhor X, personagem que aceitou fazê-las, desde que sua identidade fosse preservada. Sem saber que estava sendo gravado o deputado Ronivon além de outros como João Maia, PFL, desatam a falar do esquema de compra de votos efetuado pelo governo FHC na sua busca, incessante, pela aprovação da emenda constitucional e o desejo de permanecer no poder.
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