Teoria pura e mínima do direito penal

Teoria pura e mínima do direito penal
"(...) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e que uma mentira bem contada é imortal".
Mark Twain, Dicas úteis para uma vida fútil, p. 146.
RESUMO: O presente trabalho desenvolve uma crítica ao Direito Penal contemporâneo e sua tendência expansiva, com envolvimento em diversas searas da vida social, agregando funções e características atípicas, as quais estariam melhor colocadas em outros ramos do Direito. Propugna-se por uma profunda mudança no pensamento e na prática jurídico – penais, mediante o esboço de uma "Teoria Pura e Mínima" do Direito Penal.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Entre perversões, ilusionismos e irracionalidades, a busca de uma saída para o Direito Penal; 3. Conclusão; 4. Referências Bibliográficas.
PALAVRAS – CHAVE: Direito Penal – Expansão – Ilusionismo Penal – Irracionalidade – Inflação Penal – Minimalismo Penal – Fragmentariedade – Subsidiariedade – "ultima ratio".
________________________________________
1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo proceder a um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao fenômeno da expansão desse ramo da ciência jurídica e seus efeitos deletérios para a própria eficácia desse instrumento de controle social.
Pretende-se demonstrar como ao longo do tempo tem se processado uma inflação legislativa na área criminal, a qual acaba sendo tomada como a solução por excelência e em primeiro plano para todo e qualquer problema social ou individual. Em meio a esse processo o Direito Penal tem sido contaminado por questões que estariam melhor alocadas em outros campos do Direito, onde poderiam contar com soluções mais eficazes e vantajosas para as partes envolvidas. Além disso, o Direito Penal vai aos poucos sendo invadido por procedimentos e sanções que pouco ou nada têm a ver com a natureza desse ramo da ciência penal, a qual acaba desnaturada e deformada, assim como