TEORIA PURA DO DIREITO

Páginas: 4 (977 palavras) Publicado: 29 de março de 2015

Trabalho de Direito. Teoria Pura do Direito

Como qualquer ciência, a ciência do direito deve, antes de mais nada, definir seu objetivo, diferenciando-o de outros objetivos similares ao responderà pergunta:o que é o direito na condição de objetivo de uma ciência particular? Como qualquer ciência, a ciência do direito deve, ao definir seu objetivo, partir de certo uso da língua, do significadousual da palavra pela qual é designado seu objeto. Ao definir o direito como uma ordem coercitiva, a Teoria Pura do Direito concebe o direito como uma técnica social específica. Essa técnica écaracterizada pelo fato de que a ordem social designado como direito tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislativo como desejável, provendo ato coercitivo como sanções no caso daconduta oposta. A definição do conceito do direito como ordem coercitivo refere-se ao conteúdo das normas de direito; significa que essas regras estipulam atos coercitivos como sanções.
Mas não se podenegar que uma ordem jurídica é considerada válida apenas se a conduta humana à qual se refere estiver, de modo geral, em conformidade com a ordem. Se essa conformidade seja qual for a maneira comopossa ser obtida-for denominada “eficaz”, então a eficácia é uma condição da validade do direito. Mas não se trata de um elemento específico do conceito do direito. Nenhuma ordem social, nem mesmo a quechamamos “moralidade” ou “justiça”, é considerada válida se não até certo ponto eficaz, isto é, se a conduta humana regulamentada pela ordem absolutamente não se conforma a ela.Quanto à relação entre direito e estado, é usual dizer que o estado é uma comunidade política que cria ou executa a ordem social chama “Direito”. Esta afirmação pressupõe que o estado e o direito são duascoisas diferentes: um, uma comunidade; o outro, uma ordem, um sistema de normas. Os indivíduos formam uma comunidade apenas se existirem relações especificas entres eles, e uma comunidade jurídica...
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