Teoria processual da constituição willis

Páginas: 7 (1639 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2012
TEORIA PROCESSUAL DA CONSTITUIÇÃO
Willis Santiago Guerra Filho

I. INTRODUÇÃO

- Esse livro é resultado de estudos do prof. Willis entre 1988 e 1989 na Alemanha, justamente quando entrou em vigor a nova Constituição brasileira.
- O objetivo do livro foi trazer uma contribuição a partir da experiência adquirida na Alemanha, tanto em termos de teoria do direito, como a nível pragmático(jurisprudência da corte constitucional).
- O aspecto mais importante tratado no livro – e é importante deixar isso claro desde o início da exposição - é a proposta do prof. Willis para interpretar uma constituição, ou seja, as peculiaridades que justificam que uma constituição seja interpretada de um modo específico.
- Embora ele aborde aspectos processuais relevantes no início do livro, como porexemplo a natureza processual da constituição, a tendência contemporânea a uma procedimentalização do direito, dentre outros, o trabalho é mais centrado em uma proposta de interpretação constitucional.

II. CONSIDERAÇÕES PREPARATÓRIAS
- Na Alemanha, a maneira própria de se interpretar a Constituição é através da Corte Constitucional. Essa metodologia tem por base a “jurisprudência dos valores” –pensamento jurídico orientado por valores.
- Para que os valores – dotados de subjetividade – atinjam um estado de objetivação, é necessário que sejam expressos em normas com natureza de princípios jurídicos positivados.
- Assim é possível lidar com valores no direito de forma racional, o que permite uma abordagem científica do direito que supera a antítese entre o positivismo (axiologicamenteneutro) e o jusnaturalismo (contrário).
- essa tendência surgiu na Alemanha, na república de Weimar, e foi interrompida durante o nazismo, retornando após 1945 (período de redemocratização).
- No plano da teoria constitucional, Willis demonstra que alguns autores são contrários a essa corrente axiológica, como Schmitt, que afirma ocorrer uma “tirania dos valores” quando preferências subjetivastransitam em julgado ao serem transpostas para as decisões judiciais.
- Já a jurisprudência, após 1945 (período de redemocratização) passou a seguir abertamente a doutrina dos valores. Existem, contudo, decisões em sentido contrário que, embora minoritárias, estão se fortalecendo.
- Essas manifestações contrárias são baseadas na violação à separação dos poderes, pois a teoria dos valoresimplicaria na supremacia do Judiciário em detrimento do Legislativo.
- Com base na pragmática (resolver questões teóricas levando em consideração os resultados práticos das diversas soluções apresentadas e a forma como normalmente são resolvidas – procura conciliar teoria e prática), o prof. Willis procura elaborar uma alternativa entre os métodos valorativo e normativo, em que tanto as exigênciaséticas do primeiro quanto o ideal de racionalidade científica do segundo sejam atendidos ao máximo.
- Prof. Willis demonstra que a partir das críticas de Dworkin, foi superado o positivismo, com a constatação pragmática de que concepção positivista não é fiel à complexidade e sofisticação da prática, especialmente quando se considera os hard cases, nos quais se torna evidente o recurso a outrasfontes.
- Segundo o prof., não se desconhece a possibilidade de se resolver problemas jurídicos com normas. Entretanto, ás vezes as normas podem ser insuficientes, havendo necessidade de aplicação de princípios.
- A CF 88 é consequência de uma evolução dos fatos políticos. Ela foi necessária em vista da crise de legitimidade do regime político durante o governo militar.
- Com ela há a esperança deque as mudanças aconteçam, ou seja, de que as suas normas se concretizem e isso dependerá da forma com que a Constituição será interpretada
-
II.
Brasil...cf88
Democracia e legalidade: estado democrático de direito
Geralmente as normas constitucionais assumem o caráter de princípios

III. A INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL
O ordenamento jurídico é formado por normas que se...
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