Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Páginas: 16 (3905 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
Unidade 01: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
1. Fale sobre os aspectos introdutórios concernentes ao objeto da disciplina Direito Empresarial III.

2. Forneça o conceito de crédito, citando seus elementos.
O vocábulo crédito pode ser definido de vários modos. Segundo uma perspectiva econômica, ele seria o ato de possibilitar o exercício de um poder de compra para aqueles que não opossuem. Dessa maneira, ele se apresenta como fundamental para a economia em seus mais diversos ramos (consumo, indústria, varejo, agricultura, entre outros), na medida em que propicia a oxigenação do capital e a sua circulação.
Em suma, o crédito representa a troca de um bem presente por um futuro. Foi dado o exemplo em sala do contrato de mútuo bancário, no qual o mutuário pega um empréstimo nopresente para restituir o mutuante no futuro a mesma quantia acrescida dos chamados juros remuneratórios.
Pode-se citar dois elementos preponderantes no crédito, quais sejam, a confiança e o tempo. A origem etimológica da palavra crédito é oriunda do latim credere, que denota confiança. Esta pode ser fracionada em dois aspectos que devem ser analisados em conjunto: um subjetivo, remetendo à confiançana pessoa de quem contrai o crédito, sendo muito comum no crediário (vendas a prazo ou “fiado”), e outro objetivo, que remete à confiança na solvência do patrimônio de quem aufere o dinheiro alheio em benefício próprio.
Há também um nítido lapso temporal entre a realização do negócio e o efetivo pagamento de quem forneceu o crédito. Há inclusive alguns autores que consideravam o cheque um títulode crédito atípico (impróprio, sui generis), uma vez que ele consistiria em uma ordem de pagamento à vista para o terceiro, de acordo com o art. 32 da Lei 7.357/85. Esse entendimento é, contudo, falho, já que existe um lapso temporal entre a sua emissão e o recebimento.
3. Explique como ocorre, de maneira geral, a circulação dos direitos de crédito.
Como visto anteriormente, todos os direitosde crédito se originam de um negócio jurídico. Os direitos contratuais são transferidos pela cessão de crédito, de acordo com o disposto no art. 286 do CC: “ o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento daobrigação”. Ela deve, nesse contexto, respeitar as solenidades do art. 288 do CC: “é  ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654”.
A cessão de crédito ocorre, portanto, quando o credor, denominado cedente, transfere a terceiro, dito cessionário, direitos de créditooriundo de um contrato com o devedor. Este, contudo, pode, de acordo com o art.294 do CC, opor as exceções pessoais que tinha contra o cedente ao cessionário (“ o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente”). Não se adota, nesse contexto, o Princípio da Inoponibilidade das ExceçõesPessoais.
Já os títulos de créditos, considerados bens móveis, circulam por meio de uma transferência simples, que é a tradição por meio do endosso, o que contribui para a eficácia de sua função circuladora do capital. Ao contrário dos direitos contratuais, e apesar de nascer de um negócio jurídico, os títulos de crédito de desvinculam da figura do devedor originário após o endosso. Isso faz com quevigore o Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais do devedor frente aos beneficiários do título, o que facilita a sua transferência.
4. Sobre a origem e evolução histórica dos títulos de crédito, fale sobre as fases:

a) Italiana (Data indeterminada – 1673)
Pode se dizer que a Idade Média é o marco histórico mais seguro para indicar o nascimento dos títulos de crédito, apesar de...
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