Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Páginas: 12 (2762 palavras) Publicado: 1 de abril de 2014
Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Conceito: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”.
Diferenças entre um título de crédito e demais documentos representativos de direitos e obrigações:
1. O titulo de credito se refere unicamente a relações creditícias.
2. O titulo de credito é um titulo executivo extrajudicial, ou seja,há facilidade na cobrança do crédito em juízo.
3. O titulo de crédito possui negociabilidade, torna mais fácil a negociação do crédito.
Princípios do Direito Cambiário
Cartularidade: título de crédito é documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse dodocumento para exercer o direito nele mencionado.
Os títulos de crédito estão inseridos na classe dos documentos dispositivos, pois são sempre necessários para o exercício do direito nele mencionado (Newton de Lucca).
Literalidade: título de crédito é documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançadosno próprio titulo de crédito.
Autonomia: título de crédito é documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em titulo de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.
O princípio da autonomia dasobrigações cambiais se desdobra em dois outros subprincípios:
- Abstração: quando o título de crédito é posto em circulação, diz-se que se opera a abstração, isto é, a desvinculação do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação; ocorre o desligamento entre o documento cambial e a relação originária.
- Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé: o executado em virtude deum título de crédito não pode alegar matéria de defesa estranha à sua relação direta com o exequente, salvo provando a má-fé dele. São inoponíveis aos terceiros de boa-fé defesas não fundadas no título. Artigo 17 LU.
Solidariedade no direito cambial:
“É incorreta a afirmação de que os devedores de um título de crédito são solidários”.
A solidariedade do direito cambial não é a mesma do direitocivil, ou seja, qualquer um dos devedores de um titulo de crédito (sacador, aceitante, endossantes e avalistas) podem ser obrigados pelo credor a pagar o valor total da obrigação, porém quando se trata de regresso, a regra aplicável no direito cambial é diferente.
Regresso: nem todos no direito cambial possui direito de regresso (ex. o aceitante da letra de cambio não tem direito de regressocontra ninguém); nem todos os codevedores respondem regressivamente contra os demais (os devedores anteriores respondem perante os posteriores, mas estes não podem ser acionados por aquele); em regra, o regresso cambiário se exerce pela totalidade e não pela quota parte do valor da obrigação (salvo na hipótese de aval simultâneo).
-> Há existência de uma hierarquia entre os devedores de um mesmotítulo de crédito, para cada um deles, há um devedor principal e os codevedores. Isso é importante, pois há uma ordem (anteriores e posteriores) entre os devedores de um mesmo título, que define quem tem direito de regresso contra quem. Os posteriores podem regredir contra os anteriores, mas não vice-versa.
Classificação dos títulos de crédito
1) Quanto ao modelo:
a) Vinculados: para produziremefeitos cambiais devem atender ao padrão exigido, é o caso do cheque e da duplicata.
b) Livres: títulos de crédito que podem adotar qualquer forma, desde que atendidos os requisitos da lei, é o caso da letra de câmbio e da nota promissória.
2) Quanto à estrutura:
a) Ordem de pagamento: o sacador do titulo manda que o sacado pague determinada importância ao tomador, o beneficiário. São...
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