Teoria geral dos títulos de crédito

Páginas: 5 (1052 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2012
9- TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Titulo de crédito é o documento formal com força executiva representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. São documentos representativos de obrigações pecuniárias.
Cesare Vivante afirma que “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nelemencionado”. Em sua acepção econômica, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua, para que, em futuro, receba dela coisa equivalente. Jurídicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída.
O título de crédito não é um mero documento mas um instrumento que representa um crédito ou débito. Segundo oCódigo Civil, enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia ou ser objeto de medidas judiciais (e não os direitos ou mercadorias que representa.
Os títulos de crédito podem ser nominais(aqueles que identificam a pessoa beneficiada), tem que ter a figura do sacado e do sacador, o endosso(ato de transferir para outro a responsabilidade)

Oendosso pode ser de duas espécies:
1- Em branco- não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito.
2- em preto- traz mencionado o nome daquele em favor de quem é feito.

9.1- CONCEITO CONFO RME O NOVO CODIGO CIVIL
O código civil de 2002, em seu artigo 887, conceitua título de crédito, apresentando-o como:
“O título de crédito, documentonecessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei, forma de restituição (com ou sem majoração) de valores entregues anteriormente ao devedor.
Os principais requisitos para o Título de Crédito ter valor legal são:
a- Data da emissão;
b- A indicação precisa dos direitos que confere;
c- Assinatura doemitente.

9.2- PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS
Para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento( também conhecido por cártula).Sem o preenchimento dessa condição , mesmo que a pessoa seja efetivamente a credora, não poderá exercer seu direito de crédito valendo-se dos seus benefícios do regime jurídico-cambial.Por isso é que se diz, no conceito de título de crédito, que ele é um documento necessário para o exercício do direito nele contido.(Fabio Ulhoa, Manual do Dir. Comercial, 21 edição Vivante, sintetizando a essência dos títulos de crédito, assim discorre:
Diz-se que o direito mencionado no título é literal, porquanto ele existe segundo o teor do documento. Diz-seque o direito é autônomo, porque a posse de boa fé enseja um direito próprio, que não pode ser limitado ou destruído pelas relações existentes entre os possuidores e o devedor. Diz-se que o título é o documento necessário para exercitar o direito.
9.2.1-PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE - O título de crédito, como foi exposto , é um instrumento necessário para o exercício do direito,literal e autônomo, nele existente. Assim,ele se materializa numa cártula, ou seja, num papel ou documento, e só quem exibe a cártula, no seu original, é considerado como seu possuidor, e , como legítimo titular do crédito, pode pretender a satisfação deas obrigações estabelecidas no título, através do direito cambial.
Indispensável a posse do documento para o exercício do direito decrédito. ( a execução e o pedido de falência só podem ser ajuizados com o original do título de crédito, da própria cártula, como garantia que o exequente é o credor). A posse do título é a condição mínima para o exercício do direito nele mencionado.
9.2.2-PRINCÍPIO DA LITERALIDADE – O título é tido como literal porque a sua existência é regulada pelo teor do seu conteúdo, ou seja, só se leva em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Teoria Geral dos Títulos de Crédito
  • Teoria geral dos titulos de crédito
  • Teoria Geral dos Títulos de Crédito
  • Teoria geral dos titulos de credito
  • TEORIA GERAL SOBRE OS TÍTULOS DE CRÉDITO
  • Teoria geral sobre titulos de credito
  • PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
  • Títulos de crédito: parte geral

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!