teoria geral do trabalho

Páginas: 20 (4868 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Questionário de Teoria Geral do Processo – 4º Bimestre

- Ação:
1- O que é ação?
- É o direito que todas as pessoas têm de provocar a tutela jurisdicional.
- Pode ser exercido por qualquer pessoa, pois é um direito de todos.
2- Qual a natureza jurídica do direito de ação?
- Ação Abstrata: Independentemente do resultado, o simples fato da pessoa ter pedido uma tutela jurisdicional, jácaracteriza o Direito de Ação.
- Ação Autônoma: O Direito de Ação possui autonomia, pois não tem vínculo necessário com o Direito Material, mas pode haver relação com ele.
3- Quais as três condições da ação? Explique-as.
Possibilidade Jurídica do Pedido: A pessoa pode ir à juízo propor uma ação e pedir o que quiser, porém, existem três pedidos que não se pode fazer, são eles: Pedidos ilícitos,impossíveis e expressamente proibidos na Lei.

Legitimidade de Partes:

Legitimação Ordinária: Há coincidência entre os sujeitos da relação do Direito Material e os sujeitos da relação de Direito Processual.

OBS: Ainda que a pessoa esteja representada, ela está em nome próprio, defendendo direito próprio.

Legitimação Extraordinária: Não há coincidência; há alguém em nome próprio defendendodireitos alheios.

Interesse Processual (de agir):

Necessidade de ir à juízo:
> Legal: A própria lei que revela a necessidade da pessoa ir à juízo.
> Voluntária: A pessoa teve os direitos lesados por alguém.

Adequação:
> Pedido: Um pedido adequado é aquele que atende à necessidade da pessoa de acordo com os fatos relatados.
> Procedimento: A toda ação e a todo processo são atribuídosum procedimento, e a lei diz qual será esse procedimento.

4- Quais os três elementos da ação? Explique-os.
- Partes:
Autor: Pede a tutela jurisdicional.
Réu: Em face de quem se pede a tutela jurisdicional.
Mais de um Autor: Litisconsórcio Ativo.
Mais de um Réu: Litisconsórcio Passivo.
Mais de um Autor e mais de um Réu: Litisconsórcio Misto.



- Pedido:
Pedido Mediato: Bem da vida (éaquele bem que retornando para o seu patrimônio faz as coisas voltarem a ser como eram antes).
Pedido Imediato: Tipo de tutela jurisdicional.
- Causa de Pedir:
São os fatos e os fundamentos jurídicos.
Causa Próxima: Fundamentos jurídicos.
Causa Remota: Fatos.

5- O que é carência da ação?
- Qualquer falha de preenchimento de condição da ação leva à carência da ação, mas se a extinção doprocesso ocorrer sem apreciação do mérito, será permitida uma nova propositura da ação, claro que corrigindo o vício.
6- Como se classificam as ações?
- Classificam-se de acordo com a natureza do provimento pedido, pode ser ação de conhecimento ou ação de execução ou ação cautelar.
- Classificações Tradicionais:
Ações patrimoniais, ações prejudiciais, ações imobiliárias, reipersecutórias,petitórias, etc.
Na verdade, são classificaçoes das pretensões (pedidos), com base no Direito Material.
São usadas no Direito Civil pela Doutrina.
- Classificação das Ações Penais:
Tutela de conhecimento
Tutela de execução
Tutela cautela
Ação de conhecimento
Ação de execução
Ação de execução


Ação Penal Pública:
> É proposta pelo Ministério Público.
> Pode ser Condicionada: A vítima temque querer que essa ação se inicie; depende de representação da vítima.
> Pode ser Incondicionada: Não depende da representação da vítima.
Ação Penal Privada:
> Iniciativa exclusivamente privada: A vítima, se quiser, pode propor.
> Iniciativa subsidiária pública: Também é proposta pela vítima, mas deveria ser pública, porém, diante da inércia do Ministério Público, a lei autoriza a pessoa apropô-la  Na prática isso não acontece.
- Classificação das Ações Trabalhistas:
Individual: São ações decorrentes de um contrato de trabalho entre o empregado e o empregador.
Coletiva: São direitos da classe/categoria de trabalhadores, não surge da decorrência de um contrato individual de trabalho; a lei define quem tem legitimidade para essas ações coletivas de trabalho.

7- O que é...
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