TEORIA GERAL DO TRABALHO

SUMARIO

QUESTIONARIOS 02
TEORIA GERAL DO TRABLHO 03
PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 04
CONTRATO, EMPREGADO, EMPREGADOR E TERCEIRIZAÇÃO 07
ACORDÃO 10
BIBLIOGRAFIAS E SITES 11

QUESTIONARIO

Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral?
Pode-se conceituar no Direito do Trabalho como o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado para efeitos de proteção e tutela do trabalho. Possui normas imperativas pela vontade das partes, a não ser para conferir maior proteção ao empregado. O Direito do Trabalho se aplica em todo território nacional, desde que haja relação de emprego, independentemente da nacionalidade ou domicílio do empregado ou empregador. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. É um ramo com características protetivas visando favorecer o empregado que é o pólo mais fraco da relação.
Quais as dimensões do princípio da proteção?
Sabe-se que, nas relações trabalhistas que se formam o trabalhador ou o empregado é a parte economicamente mais fraca, necessitando de uma proteção estatal especial, para ser amparado, o que alcança através da aplicação do princípio protetor. Inicialmente, tratar-se-á do conceito do princípio do protetor, abordando, ainda, noções acerca de seus três subprincípios, o princípio do in dúbio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica.