Teoria Geral do Processo

Páginas: 7 (1698 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
IDENTIFICAÇÃO: ___________________________________________________________________



1) Assinale a alternativa que traduz, na esfera da ordem constitucional, a celeridade processual ou da prestação jurisdicional:a) O princípio da motivação das decisões judiciais. b) O princípio da recorribilidade.
c) O princípio do devido processo legal. d) O princípio da razoável duração do processo.

GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004

2) São formas de autocomposição:

( ) legítima defesa da honra( ) desforço necessário
( ) desistência na audiência do autor a seu pedido ( ) legítima defesa da vida

4) Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais:

a) normas privadas, dispositivas e autônomas;
b) normas públicas, dispositivas e instrumentais;
c) normas privadas, instrumentais eautônomas;
d) normas públicas, cogentes e instrumentais.

5) Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega que o autor tem razão e que quer efetuar o pagamento,pedindo que seja feito parcelamento em 10 vezes, qual a natureza jurídica. Indaga-se:

( ) autotutela ( ) desforço necessário
( ) submissão – autocomposição ( ) renúncia a pretensão

6) Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

a) elassão de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;
b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;
c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;
d) são genuinamente de interesse particular,pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.

7) Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço:

a) a jurisdição civil, contenciosa e voluntária (não contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC;
b) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC;
c)a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo do estrangeiro;
d) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.

Letra “d”. Os processos que correm no exterior e os atos processuais neles praticados não tem nenhuma eficácia em nosso território e são considerados inexistentes. Para alcançar eficácia no Brasil deverão assentenças ser homologadas pelo STJ e desde que a competência seja concorrente, como estabelecido no art. 88 do CPC. Porém Jamais seriam homologadas pelo STJ se o objeto da demanda envolvesse imóvel situado no Brasil (art. 89 do CPC), ou seja, quando a competência é exclusiva da justiça brasileira.

8) Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro porum videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a)...
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