Teoria Geral do Processo

370 palavras 2 páginas
1ª Questão.
Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada.
Indaga-se:
a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;
R: O juiz poderá sim deferir e por fim a sentença em definitivo. Todavia, o processo seria extinto sem resolução de mérito (art 267, VI CPC). Pela teoria da asserção, a resposta seria positiva (art 269, I CPC).
b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os efeitos da preclusão se a parte supostamente prejudicada não impugná-la no tempo e modo devidos? Justifique.
R: Não, pois as condições da ação constituem matéria de ordem pública, ou seja, podem ser reconhecidas a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
2ª Questão.
Fabrício promove uma demanda objetivando a cobrança de valores em face de Flávio. O réu, ao ser citado, apresenta contestação e suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir do autor, eis que, até a presente data, a dívida questionada ainda não tinha vencido. Ocorre que, tão logo foi apresentada a peça de defesa, os autos seguiram conclusos ao magistrado, tendo neste ínterim ocorrido o vencimento do débito. Indaga-se: como o magistrado deverá proceder?
a) deverá julgar o pedido improcedente, pois as condições da ação devem ser analisadas no momento da propositura da demanda;
b) deverá designar uma audiência preliminar, para tentar viabilizar uma composição amigável entre as partes;
c) deverá permitir a continuidade do processo, uma vez que o vencimento da dívida no curso do processo tornaria a via eleita realmente adequada para o acolhimento da pretensão deduzida;
d) deverá reconhecer a ausência de uma

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