Teoria Geral do Processo resumo completo da materia

Páginas: 7 (1638 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP)
Primeira prova: PROCESSO, AÇÃO e JURISDIÇÃO.

PROCESSO E JURISDIÇÃO:
Ideias iniciais (livro Aroldo Plinio Azevedo):
Norma de Dir. Processual (disciplinam a jurisdição) x Norma de Dir. Material (valoram a conduta tendo como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres)
é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito eprotege os direitos
distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento (meramente formalidades) com base em critérios finalísticos (teleológicos).
Mas, antes da distinção deve haver a INCLUSÃO: processo é uma espécie de procedimento. Sendo o CONTRADITÓRIO o elemento que especifica.
Noção de relação jurídica como ‘’vínculo entre sujeitos’’. “Atrelado também à noção de DireitoSubjetivo como ‘‘poder sobre a conduta de outrem”
MAS, nem todas as relações no direito decorrem do vínculo e da exigibilidade entre sujeitos!
Noção de atos jurídicos que criam ‘’SITUAÇÕES JURÍDICAS’’
Dir. Subjetivos nas situações jurídicas como uma faculdade ou poder de agir de um sujeito frente a um bem (ou à norma para Fazzarali)
Tanto a FACULDADE quanto o PODER são posições de vantagem de umsujeito em relação ao bem. Porém na primeira não há necessidade de declaração de vontade enquanto na segunda, ela se faz necessária. O DEVER de agir advém do cumprimento da norma jurídica.
Quando há consequências legais vinculadas ao não exercício do poder/faculdade, desfavoráveis ao titular, tem-se o ÔNUS.
PROCEDIMENTO é a atividade preparatória do PROVIMENTO (ato imperativo de conclusão)CONTADITÓRIO = participação em simétrica paridade dos sujeitos destinatários do provimento
Elementos que distinguem processo de procedimento: CONTRADITORIO + IMPERATVIDADE do provimento final

Teorias do Processo:
Visão instrumentalista ->
Estudo sistemático do processo jurisdicional a partir da compreensão do processo como relação jurídica. A jurisdição é o centro da construção teórica entendida como umpoder de se aplicar o Direito ao caso concreto por um super juiz e realização da justiça social por meio da pacificação pelo processo jurisdicional vinculado aos escopos metajurídicos do processo. E sendo o procedimento a forma pelo qual o processo se exterioriza.
Visão Procedimentalista ->
para Fazzalari, a TGP se sustenta na noção de PROCESSO, indo além da jurisdição. Pois, sempre que houver umaestrutura procedimental também se pode estar diante de um processo se o provimento final for construído em CONTRADITORIO. Sempre que houver necessidade de estabelecer um provimento, se organiza uma estrutura de consequencialidade entre atos e posições que se vinculam entre si (procedimento) e agrega-se o contraditório. Noção de INCLUSÃO do processo (espécie) no procedimento (gênero).
*agrega-se àideia de Fazzalari a sustentação nos princípios constitucionais de processo (contraditório, ampla argumentação, imparcialidade, fundamentação).

Visão Negativista -> não é possível se falar em uma teoria que iguale institutos e noções de processo civil e penal.


AÇÃO:
Abstracionistas: Ação desde o ‘pedido’. Caráter abstrato da ação, dissociando-o do resultado favorável ou desfavorável. Sãoabstratistas todas as teorias para as quais a ação se considere existente ainda que inexistente o direito subjetivo material afirmado.
Concretistas: Ação como o direito a uma sentença favorável.

Teorias imanentistas - que inseriam a ação como parte imanente do direito material. (o que queria dizer que ação e direito surgiam de modo germinado, não sendo possível separá-los)
Windscheid formula oconceito de anspruch, que corresponde à pretensão ou razão, e está direcionado ao particular a quem o detentor da pretensão exercerá o seu direito de exigir a prestação.
Muther, principal crítico de Windscheid, definia dois elementos para a ação, fazendo frente à noção proposta por este que relacionava a actio ao direito dirigido ao obrigado. Já que aquele identificava dois elementos para a ação, um...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Questões de Prova e Resumo da Materia de Teoria Geral do Processo
  • RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO
  • Resumo teoria geral do processo
  • Resumo Teoria geral do Processo
  • Resumo Teoria Geral do Processo
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo
  • Teoria geral do processo
  • Resumo de Teoria Geral do processo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!