TEORIA GERAL DO PLANO SOCIETARIO

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

INTRODUÇÃO:

- Obrigações positivas dar fazer

negativas não fazer

-Fontes das Obrigações:

- mediatas1 contratos atos unilaterais atos ilícitos

- imediata2 lei (ex: alimentos; ser eleitor; pagamento de tributos, etc.

- Contratos: civis/empresariais/consumo trabalho administrativo-
Natureza Jurídica do Contrato: negócio jurídico3

- Conceito: acordo de DUAS ou MAIS vontades, de conformidade com o ordenamento jurídico, destinado a estabelecer uma regulamentação dos interesses entre as partes, com o objetivo de adquirir, modificar, resguardar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.

- Contratos:
Vontade humana;
Ordenamento jurídico;
Criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações.

- Em regra: direitos e obrigações somente para as partes contratantes. Entretanto, pode haver contrato em favor de terceiros.

- Contrato espécie de negócio jurídico 3 planos (Antônio Junqueira de Azevedo):

existência validade agente capaz *+ legitimação; aptidão objeto lícito, possível, determinado ou determinável.