Teoria Geral do Estado

G1 – Teoria Geral do Estado
1. Objetivo da disciplina
1.1. As relações entre Teoria do Estado e Direito Constitucional.
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Estado: organização de governantes e governados.  Comunidade dos cidadãos.
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Estado-poder
(organização do poder)

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Estado-comunidade
(relação entre os cidadãos)

Estado-poder: poder político manifestado através de órgãos, serviços e relações de autoridade.
Estado-comunidade: sociedade, de que fazemos parte e em que se exerce um poder para a realização de fins comuns. (Jorge Miranda)
Sujeição do Estado à norma? Subordinação não é peculiaridade dos indivíduos. Estado só atua a partir da lei.
Estado: impossível de se compreender sem Direito.
Os governantes têm de ter o direito de mandar e os governados de obedecer.
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Relação entre Estado e Direito Constitucional
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Presença do elemento jurídico (direito e deveres, povo, território, legalidade).

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Direito Constitucional: “troncos da ordem jurídica estatal”.

Atividades do Estado realizadas segundo regras jurídicas (Estado age pela lei). Qualquer regime político pretende se legitimar pelo Direito. Direito constitucional rege Estados no âmbito do poder e da sociedade.
Direito constitucional: regulamentação jurídica, no estatuto, na forma de Direito que é a Constituição.
Direito político: objeto da regulamentação. Reduzido ao Direito do Estado-poder e relega-se para fora ou para diferentes zonas tudo quanto concerne ao Estado-comunidade. (Jorge Miranda)
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Teoria do Estado:

Origem: preocupação com a ordem inexistente (justificativa)  anterior ao próprio Estado.
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Objeto: constituição jurídica do Estado + necessidade de outros ramos de conhecimento.

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Disciplina: século XIX, porém reflexões sobre o Estado são anteriores.

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Estudos no Brasil: 1940 – desdobramentos em Teoria do Estado e Direito Constitucional  ciência política, direito constitucional I.

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Para visão mais ampla:
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Doutrina jurídica: organização e personificação do Estado.

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Doutrina sociológica: origem e evolução do